Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000017-97.2026.8.08.0047 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000017-97.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA EDINA DA ROCHA SEPULCRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LAIO VERBENO SATHLER - ES19212, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 DESPACHO Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, em converter o julgamento em tela em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que especifique os valores que entende devidos, a título de FGTS, devidamente atualizados, uma vez que não é cabível a prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. SÃO MATEUS-ES, 25 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000017-97.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:41

Julgamento em Diligência

27/05/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 15:55

Petição (Replica)

15/04/2026, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA EDINA DA ROCHA SEPULCRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LAIO VERBENO SATHLER - ES19212, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da contestação id: 89690024 para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. SÃO MATEUS-ES, 23 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000017-97.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 01:32

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:06

Petição (Contestação)

30/01/2026, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA EDINA DA ROCHA SEPULCRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LAIO VERBENO SATHLER - ES19212, LARA VERBENO SATHLER - ES19216 DESPACHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória, em razão do disposto no Provimento n. 07 do CNJ e no Comunicado 146/11, da lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Pública. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000017-97.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 2.1. Desde já esclareça-se ao demandado que eventual proposta de acordo deverá ser formulado em preliminar de contestação. 3. Apresentada a defesa, intime-se o autor para sobre esta se manifestar, também informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 4. Não havendo interesse na dilação probatória ou na designação de A.I.J., venham os autos conclusos para sentença. SÃO MATEUS-ES, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 02:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

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