Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019456-91.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Serra

Partes do Processo

CARLA AMORIM LUCAS

CPF

Autor

FLAVIO AMORIM LUCAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILBERTO RAMOS DA SILVA

OAB/ES 16537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLA AMORIM LUCAS, FLAVIO AMORIM LUCAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NILBERTO RAMOS DA SILVA - ES16537 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 98207254. SERRA-ES, 28 de maio de 2026. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5019456-91.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

26/05/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 15:54

Distribuição (sorteio)

21/05/2026, 15:54

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00