Embargos à Execução 0007201-46.2013.8.08.0048 - TJES

Embargos à Execução 0007201-46.2013.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: EUNICE MARINI NUNES Advogado do(a) INTERESSADO: ANGELA MARIA PERINI - ES5175 DESPACHO Renove-se a intimação das partes para se manifestar sobre certidão constante do evento 75261399, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. SERRA/ES, 8 de maio de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0007201-46.2013.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:04

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:04

Mero expediente

08/05/2026, 19:27

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 15:57

Documento (Certidão)

03/09/2025, 07:41

Decurso de Prazo

03/09/2025, 07:41

Decurso de Prazo

26/08/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: EUNICE MARINI NUNES CERTIDÃO Ressurge a requerida sobre os cálculos da contadoria disposto no id quanto a não consideração dos descontos do IPS, bem como sobre a contagem dos juros nos honorários advocatícios, requerendo que os mesmos só sejam contados quando da intimação do cumprimento de sentença. Referida análise não é técnica e se demonstra de mérito. Como todos sabem, o desconto do IPS decorre do momento do pagamento dos crédito, portanto, não se justifica dentro da elaboração do cálculo, pois, a entidade deverá promover seus desconto quando do efetivo pagamento. Quanto aos juros calculados sobre o honorários, não se está executando de forma isolada referido valor (ou seja não Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - SERRA PROCESSO Nº 0007201-46.2013.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) trata-se os autos de execução de honorários), e sim juntamente com a indenização, conforme percebido nos autos. Estando todos os atos praticados pela contadoria no referido cálculo devidamente justificado, fato que a presente análise por hora requisitada, trata-se de mérito e não técnica. Nestes termos, somos do entendimento pela manutenção do cálculo elaborado, estando à disposição do juízo em caso de alguma reforma a ser considerada. SERRA-ES, 1 de agosto de 2025

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: EUNICE MARINI NUNES CERTIDÃO Ressurge a requerida sobre os cálculos da contadoria disposto no id quanto a não consideração dos descontos do IPS, bem como sobre a contagem dos juros nos honorários advocatícios, requerendo que os mesmos só sejam contados quando da intimação do cumprimento de sentença. Referida análise não é técnica e se demonstra de mérito. Como todos sabem, o desconto do IPS decorre do momento do pagamento dos crédito, portanto, não se justifica dentro da elaboração do cálculo, pois, a entidade deverá promover seus desconto quando do efetivo pagamento. Quanto aos juros calculados sobre o honorários, não se está executando de forma isolada referido valor (ou seja não Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - SERRA PROCESSO Nº 0007201-46.2013.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) trata-se os autos de execução de honorários), e sim juntamente com a indenização, conforme percebido nos autos. Estando todos os atos praticados pela contadoria no referido cálculo devidamente justificado, fato que a presente análise por hora requisitada, trata-se de mérito e não técnica. Nestes termos, somos do entendimento pela manutenção do cálculo elaborado, estando à disposição do juízo em caso de alguma reforma a ser considerada. SERRA-ES, 1 de agosto de 2025

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:53

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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