Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA SAFIRA
EXECUTADO: ROMARIO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/95. Dado regular andamento ao feito, sobreveio o requerimento de desistência da ação (Id 95729836). Assim como a busca da tutela estatal, a desistência do seu exercício encontra esteio no princípio constitucional do direito de ação (art. 5º,inciso XXXV da CF/88 c/c art. 2º, do CPC), pelo que HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.I. Arquivem-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5004701-27.2024.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)