Procedimento do Juizado Especial Cível 5002150-06.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível - Viana

Partes do Processo

MERCADOPAGO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARGARETH XAVIER GONCALVES REQUERIDO: MERCADOPAGO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/95. Dado regular andamento ao feito, sobreveio o requerimento de desistência da ação (Id 97779000). Assim como a busca da tutela estatal, a desistência do seu exercício encontra esteio no princípio constitucional do direito de ação (art. 5º,inciso XXXV da CF/88 c/c art. 2º, do CPC), pelo que HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.I. Arquive-se. VIANA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002150-06.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 17:26

Desistência

26/05/2026, 22:37

Petição (Contestação)

25/05/2026, 18:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 09:34

Documento (Certidão)

21/05/2026, 09:33

Expedida/Certificada

04/05/2026, 16:37

de Conciliação (cancelada)

27/04/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:31

de Conciliação (designada)

23/04/2026, 15:42

Distribuição (sorteio)

23/04/2026, 15:42

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00