Ação Penal - Procedimento Sumário 5012985-41.2024.8.08.0012 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5012985-41.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOSE ROBERTO TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que nesta data, procedi com a inserção da mídia referente audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo supramencionado. A mídia pode ser acessada no link abaixo: criminal-cariacica Cartorio está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 5012985-41.2024.8.08.0012 Horário: 11 jun. 2026 01:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89157323540 Link do chat da reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/launch/jc/89157323540 ID da reunião: 891 5732 3540 Cariacica/ES, 28 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 5012985-41.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 17:00

Documento (Mandado)

28/05/2026, 16:42

Documento (Mandado)

28/05/2026, 16:42

Documento (Mandado)

28/05/2026, 16:42

Documento (Mandado)

28/05/2026, 16:41

Documento (Mandado)

28/05/2026, 16:40

Documento (Mandado)

28/05/2026, 16:40

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:07

Documentos

Intimação - Diário

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5012985-41.2024.8.08.0012. Autor: AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REU: JOSE ROBERTO TEIXEIRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: DATA DE NASCIMENTO 24/07/1956, CPF: 394.891.167-34, NOME DA GENITORA: LUCIA GONCAVES TEIXEIRA O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: JOSE ROBERTO TEIXEIRA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h (maior de 60 anos), do Código Penal PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA Advogados do(a) REQUERIDO: ALESSANDRA JANAINA BATALHA - ES19476, DANYELA GALVAO DA SILVA - ES27510 DECISÃO 01. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5012985-41.2024.8.08.0012 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) Cuida-se de Termo Circunstanciado ajuizado para apurar o delito previsto nos Artigos 147 DO CP, CAPUT C.C, ART. 61, INCISO II, ALÍNEA H (MAIOR DE 60 ANOS) DO CP. O Ministério Público, por sua vez, conforme promoção de (id 63713758), se manifestou nos seguintes termos: “[...] MM. Juiz, apesar das inumeras tentativas de localizar o denunciado para citação, não logramos êxito. Por essa razão se faz necessária a citação por edital o que não é cabível no âmbito do JECRIM. Assim sendo, requeremos que o presente procedimento seja distribuído para uma das Varas Comuns. ” Da análise da realidade dos autos, acolho como razão de decidir os termos da manifestação ministerial acima referida ao tempo que determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Criminais Residuais de Cariacica/ES. 02. Diante da ausência de Defensor Público para defender o interesse do anotado autor do fato, foi-lhe constituído Advogado(a) dativo(a) às expensas do Estado (ID 63713758). Assim, levando em consideração a complexidade do caso, a atuação que a causa demandou do(a) i. Dativo(a), bem ainda a quantia apontada como limite para os Juizados da Fazenda Pública (Decreto Estadual nº 2821-R/2011), fixo os honorários em R$100,00 (cem reais) em favor do(a) DRA. ALESSANDRA JANAINA BATALHA - OAB/ES: 19.476 inscrita no CPF sob n°:088.813.387-18. Registro que o pagamento dar-se-á nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 001/2021. Serve o presente como oficio e certidão de atuação para a Procuradoria-Geral do Estado. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito

18/03/2025, 00:00

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