Execução de Título Extrajudicial 5002337-23.2026.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002337-23.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS DE SOUZA RELO EXECUTADO: YASMIN PEREIRA CRUZ, PAULO JORGE COSME, NORMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA CRUZ, PAULO VINICIUS MEIRA COSME Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILY GASPAR DE ARAUJO - ES43076 Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES PESTANA COELHO JUNIOR - ES32776 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 29/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002337-23.2026.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUCAS DE SOUZA RELO EXECUTADO: YASMIN PEREIRA CRUZ, PAULO JORGE COSME, NORMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA CRUZ, PAULO VINICIUS MEIRA COSME Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILY GASPAR DE ARAUJO - ES43076 Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES PESTANA COELHO JUNIOR - ES32776 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 29/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002337-23.2026.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 08:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/05/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 08:17

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:52

Sem descrição

13/05/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:39

Publicação

23/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS DE SOUZA RELO EXECUTADO: YASMIN PEREIRA CRUZ, PAULO JORGE COSME, NORMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA CRUZ, PAULO VINICIUS MEIRA COSME Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILY GASPAR DE ARAUJO - ES43076 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293 D E S P A C HO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002337-23.2026.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pagamento das custas processuais ao final da demanda, pois a parte exequente se diz credora de vultosa quantia financeira, denotando capacidade econômica. Concedo o direito ao parcelamento das custas iniciais para determinar que: i) os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para disponibilização das custas junto ao sítio eletrônico do TJES em 06 (seis) prestações mensais); ii) após o cumprimento do item i, seja a parte autora intimada para o pagamento das custas processuais de forma parcelada, por meio do acesso à Guia de Custas e Despesas Judiciais, observado o disposto no artigo 288 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. A inércia de pagamento resultará em extinção da demanda. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cabimento da execução, considerando os fatos deduzidos como questão de ordem pública pela petição, bem como o fato de não constar assinaturas nas páginas do título executivo (Id n.º 93148850). Prazo de quinze dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:03

Mero expediente

16/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 21:46

Documentos

Certidão - Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS DE SOUZA RELO EXECUTADO: YASMIN PEREIRA CRUZ, PAULO JORGE COSME, NORMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA CRUZ, PAULO VINICIUS MEIRA COSME Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILY GASPAR DE ARAUJO - ES43076 D E C I S Ã O A declaração de hipossuficiência não goza de presunção absoluta, cabendo ao juiz, diante dos fatos e documentos que instruem a petição inicial, indeferir o referido requerimento sempre que convencido acerca da capacidade econômica do postulante1. Da análise dos documentos e alegações apresentados, depreendo que a parte autora demonstra plena capacidade econômica para arcar com os custos do processo, notadamente se observado que: i) o valor da pretensão, nesta fase inicial, se resume ao pagamento de custas processuais em percentual de 1,5% do valor da causa – observado o valor mínimo, que pode, em tese, ser parcelado, caso haja necessidade pela requerente; ii) apresenta capacidade financeira relevante, para a realização de negócios e movimentação financeira, conforme extrato bancário Id n.º 939605828 (em determinado mês a movimentação foi superior a quarenta mil reais). Além disso, o próprio título executivo extrajudicial reforça a capacidade econômica do exequente ao firmar contrato/negócio com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); iii) intimada, não há indicativo de hipossuficiência que possa comprometer a sua manutenção o digna e de sua família. Inexiste justificativa idônea para deferir recolhimento de custas ao final do processo ou mediante recebimento de quantia, sob pena de desvirtuar a finalidade da taxa judiciária, diante da capacidade econômica do autor. Por tais razões, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5002337-23.2026.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de AJG pleiteado pela parte autora. Após, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Prazo de quinze dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS concretos que infirmem a HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1) Cabe ao juiz avaliar a pertinência das alegações da parte, podendo deferir ou não o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida mediante prova em contrário. Precedentes desta Corte de Justiça. 2) Ainda que a parte tenha constituído advogado particular, à míngua de indícios mais contundentes de capacidade financeira diversa, entendo que é possível presumir o estado atual de hipossuficiência da recorrente, a qual deve ser concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. 3) Recurso provido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Vitória, 09 de maio de 2017. DESEMBARGADOR PRESIDENTE⁄ RELATOR (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48179000301, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/05/2017, Data da Publicação no Diário: 17/05/2017) (grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Hipossuficiência ECONÔMICA. Presunção relativa. Ausência dos requisitos para concessão. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Os parágrafos do artigo 99 do Código de Processo Civil atribuem presunção iuris tantum de veracidade à declaração de hipossuficiência econômica, a qual pode ser ilidida diante de prova em contrário. Precedentes. II. Na hipótese, o agravante, possui sinais que afastam a hipossuficiência alegada, merecendo ser mantida a decisão de primeiro grau. III. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Egrégia Primeira Câmara Cível, a unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória⁄ES, de de 2017. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48169006052, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2017, Data da Publicação no Diário: 18/04/2017) (grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO MANTIDO – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – RECURSO IMPROVIDO. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que ¿a declaração de insuficiência econômica gera presunção relativa da alegada incapacidade, que pode ser afastado pelo magistrado quando presentes elementos outros que revelem a higidez financeira do requerente da benesse da assistência judiciária. [...].¿ (STJ, AgRg no AREsp 163.619⁄RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27⁄11⁄2012, DJe 01⁄02⁄2013). 2 - A recorrente não se desincumbiu do ônus de provar a sua hipossuficiência econômica, não sendo possível concluir, apenas dos documentos apresentados, que o recorrente se inclui na grande massa de brasileiros que depende da assistência judiciária gratuita para ter acesso à Justiça, sendo esses os que se encontram definidos no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.060⁄50. 3 - Conforme disposto no art. 5º, caput, da Lei nº 1.060⁄1950, é lícito ao magistrado indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita quando tiver fundadas razões para tanto. 4 - Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48169003414, Relator: MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/03/2017, Data da Publicação no Diário: 07/04/2017) (grifei).

07/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(29)