Desapropriação 0001475-06.2016.8.08.0010 - TJES

Desapropriação 0001475-06.2016.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE REQUERIDO: JOSE LUIZ BORGES Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA MORAES CHIERICI COTTINI - ES25102 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Bom Jesus do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e cumprimento do(a) R. Despacho id nº 97715300, no prazo de 15 (quinze) dias. BOM JESUS DO NORTE-ES, 29 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001475-06.2016.8.08.0010 DESAPROPRIAÇÃO (90)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:29

Mero expediente

20/05/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 14:16

Documento (Certidão)

11/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE REQUERIDO: JOSE LUIZ BORGES -DESPACHO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001475-06.2016.8.08.0010 DESAPROPRIAÇÃO (90) Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPIAÇÃO POR UTILIDADE/NECESSIDADE PÚBLICA, movida pelo Município de Bom Jesus do Norte/ES em face de JOSÉ LUIZ BORGES, em linhas gerais, a contenda gira em torno da fixação do valor do imóvel. Conforme ID n°78511145, o Município informa a concordância com a realização de audiência de Conciliação Desse modo, DESIGNO audiência de Conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2026 às 15:00 horas, neste Fórum, a ser realizada pelo conciliador, Milton Junior Barros de Araújo Intime-se as partes para ciência e comparecimento Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:34

Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:18

Mero expediente

10/12/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:58

Documentos

Intimação - Diário

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE REQUERIDO: JOSE LUIZ BORGES -DESPACHO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001475-06.2016.8.08.0010 DESAPROPRIAÇÃO (90) Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPIAÇÃO POR UTILIDADE/NECESSIDADE PÚBLICA, movida pelo Município de Bom Jesus do Norte/ES em face de JOSÉ LUIZ BORGES, em linhas gerais, a contenda gira em torno da fixação do valor do imóvel. Nomeado o Expert para realização de avaliação do imóvel, fixou os honorários em R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte reais), consoante ff. 76/77, todavia, a Municipalidade impugnou referido valor, eis que excessivo para tal ato, medida em que, fora determinada intimação do expert para se manifestar, tendo restado inerte. Em razão da inércia, o despacho de f. 135, declinou acerca da possibilidade da avaliação ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador do juízo. A Municipalidade, à f. 137, externou sua concordância, todavia, a requerida restou silente, consoante certificado à f. 140v. Fora proferido despacho de f.142, entendendo pertinente a nomeação do Oficial de Justiça avaliador para realizar tal diligência Sobreveio auto de avaliação à f.152, constando que o imóvel está situado na Rua Laurindo Ignácio de Souza, S/N°, bairro Silvana, medindo 9,00 (nove), metros de frente, 11,00 (onze), metros de fundos, 24,50 (vinte e quatro e meio), metros pelo lado esquerdo e 40,50 (quarenta e meio), metros pelo lado direito, possuindo servidão da Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento), que segundo os moradores próximos, não funciona. O imóvel como terreno, possui a disposição, serviço de água, esgoto, luz e telefone. Frequentemente é alagado nas cheias do Rio Itabapoana, avaliado o bem no importe de R$30.000 (trinta mil reais). Os autos foram remetidos para à central de digitalização Despacho de ID n°45148026, determinando a intimação do requerido para se manifestar ante a avaliação e após a intimação da Procuradoria quanto ao interesse em audiência de conciliação Conforme movimento sistêmico o prazo decorreu para o requerido sem que houvesse manifestação Juntada do ato normativo de número 181/2024, no qual suspendeu os prazos processuais da municipalidade, ante a situação de emergência decretada em razão das fortes chuvas (vide ID n°49212902) Desse modo, renova-se a intimação do Município para se manifestar nos termos do despacho outrora proferido no ID n°45148026 Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte- ES, 09 de abril de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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