Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000545-97.2026.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATA SEYR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença. MARATAÍZES-ES, 12 de junho de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000545-97.2026.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RENATA SEYR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 Autos nº.: 5000545-97.2026.8.08.0026 Cite-se o demandado, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, notadamente para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de existir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação, cabendo ao demandado informar, no mesmo prazo, se há alguma proposta de acordo, declinando-a em caso afirmativo. Intime-se a parte Autora para, no mesmo prazo, apresentar nos autos seu endereço eletrônico para fins de cumprimento do Provimento 61/2017 CNJ, BEM ASSIM PARA DIZER SE ADERE AO PROJETO JUÍZO 100% DIGITAL, ficando ciente, que em caso de adesão, que o procedimento tramitará exclusivamente pelo formato virtual, com realização de audiências por videoconferência e envio de comunicações processuais (intimações, notificações, etc.) por canais eletrônicos como whatsapp, e-mail, etc. Diligencie-se. Marataízes-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema). FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 09:45

Petição (Contestação)

17/05/2026, 17:20

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:38

Mero expediente

19/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 16:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 15:04

Distribuição (sorteio)

26/02/2026, 15:03

Documentos

Intimação - Diário

•15/06/2026, 00:00