Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004924-86.2024.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004924-86.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO(019.990.907-56); VALDIRENE BERNADINO PIRES(030.831.977-05); Advogado do(a) INTERESSADO: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - ES40292 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.167.477/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento. SÃO MATEUS-ES, 29/05/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5004924-86.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:08

Expedida/certificada

29/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:50

Publicação

18/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - ES40292 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 08/05/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] 5004924-86.2024.8.08.0047 JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO(019.990.907-56); VALDIRENE BERNADINO PIRES(030.831.977-05); Advogado do(a)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:03

Trânsito em julgado

02/02/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: VALDIRENE BERNADINO PIRES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - ES40292 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial. Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese. Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado. Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este. Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação. Comprovado o depósito, expeça-se alvará. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004924-86.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - ES40292 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 08/05/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificações Municipais Específicas] 5004924-86.2024.8.08.0047 JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO(019.990.907-56); VALDIRENE BERNADINO PIRES(030.831.977-05); Advogado do(a)

11/05/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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