Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA - SP198799
EXECUTADO: JHON WAYNE DA SILVA LEMES - ME, JHON WAYNE DA SILVA LEMES, ADNA DE OLIVEIRA GOMES LEMES DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5006807-02.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA Endereço: Avenida Antonio Adib Chammas, 86, -, Jardim Continental, JAÚ - SP - CEP: 17212-171 Nome: JHON WAYNE DA SILVA LEMES - ME Endereço: Alameda Silvestre Miranda, 100, andar 2, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-030 Nome: JHON WAYNE DA SILVA LEMES Endereço: Rua Presciliano Biluia, 20, São Judas Tadeu, SERRA - ES - CEP: 29177-001 Nome: ADNA DE OLIVEIRA GOMES LEMES Endereço: Rua Presciliano Biluia, 20, São Judas Tadeu, SERRA - ES - CEP: 29177-001 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 22939435 Petição Inicial Petição Inicial 23032011105547500000022021555 22939438 Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032011105570300000022022458 22939439 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032011105592100000022022459 22939440 Subs Gabi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032011105608000000022022460 22939441 contrato social Informações 23032011105640000000022022461 22939446 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA EIRELI DEFERIDA 03-07-2017 (1) Informações 23032011105664100000022022466 22939447 cnpj Informações 23032011105687900000022022467 22939449 W Net 11.029.833-0001-00 - Clicksign Informações 23032011105705500000022022469 22939451 planilha atualizada Informações 23032011105734600000022022471 22940205 guia de recolhimento de custas original Juntada de Guia em PDF 23032011105750500000022022475 23025072 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032115043969800000022102743 34821741 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23071913420576800000027028586 34821741 Mandado Mandado 23071913420576800000027028586 34821741 Mandado Mandado 23071913420576800000027028586 34821741 Mandado Mandado 23071913420576800000027028586 36123754 Homologação de transação Homologação de transação 24010911321191000000034542798 36154937 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274548800000034573528 36153949 Jhon Wayne da Silva Lemes - ME -AUTO de PENHORA e AVALIAÇÃO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274607700000034572545 36154916 [Central de Mandados] - Certidão POSITIVA Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274659800000034573510 36153948 CERTIDÃO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274723500000034572544 36154941 Jhon Wayne da Silva Lemes - ME -PENHORA e AVALIAÇÃ Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274837200000034573532 36154917 CERTIDÃO 2 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274907900000034573511 36153947 [Central de Mandados] - Certidão POSITIVO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917274973100000034572543 36154918 Jhon Wayne da Silva Lemes - ME -AUTO de PENHORA e AVALIAÇÃO (1) Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917275026600000034573512 36154938 CERTIDÃO 3 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917275084200000034573529 36153944 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24010917275146500000034572540 36777710 Decisão Decisão 24012317333268700000035159088 36777710 Decisão Decisão 24012317333268700000035159088 43563107 Petição (outras) Petição (outras) 24052114263417300000041508103 43563136 planilha denuncia Informações 24052114263442600000041508680 54935806 Decisão Decisão 24111916575490400000052060064 54935808 Protocolo (Sisbajud) - Jhon, W Net e Adna Certidão 24111916575404300000052060066 61840665 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25012411545933200000054921516 65645288 Certidão Certidão 25032415253721000000058278327 65655527 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25032415465789700000058282630 65651683 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25032415514716600000058283977 65651683 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25032415514716600000058283977 65655527 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25032415465789700000058282630 65651683 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25032415514716600000058283977 65655527 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25032415465789700000058282630 79528228 Certidão Certidão 25092615445165100000075315583 87326329 Certidão Certidão 26032713485850600000080187037 93942925 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26032714425000100000086234255 93942931 PROC 5006807-02.2023.8.08.0048 JHON LEMES Aviso de Recebimento (AR) 26032714425026000000086235409 93942934 PR 5006807-02.2023.8.08.0048 - JHON WAYNE Aviso de Recebimento (AR) 26032714425049400000086235412 93942935 PR 5006807-02.2023.8.08.0048 - ADNA DE OLIVEIRA Aviso de Recebimento (AR) 26032714425064600000086235413 93950694 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032714475654600000086242331 94387741 Petição (outras) Petição (outras) 26040211130533900000086643141