Execução de Título Extrajudicial 5001965-13.2026.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001965-13.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 Advogado do(a) EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - ES9073 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência da certidão (ID 101511949) e do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido. VILA VELHA-ES, 8 de julho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355} PROCESSO Nº 5001965-13.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Definitivo

08/07/2026, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 17:22

Documento (Certidão)

08/07/2026, 17:21

Trânsito em julgado

08/07/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 16:17

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:42

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:25

Publicação

10/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 Advogado do(a) EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - ES9073 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o Condomínio Exequente, por seus causídicos, devidamente intimado para no prazo de Lei, indicar dados bancários em nome de advogado constituído por Procuração com poderes especiais para "receber e dar quitação" e/ou do Condomínio autor; possibilitando a transferência dos valores que se encontram depositados à disposição deste Juízo. VILA VELHA-ES, 03 de junho de 2026. LEONARDO JOSE SANTOS BARROS Analista Judiciário II Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5001965-13.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 Advogado do(a) EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - ES9073 SENTENÇA Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5001965-13.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Conforme se observa dos autos, houve o adimplemento da dívida e intimadas as partes, o Exequente se manifestou pelo complemento ao pagamento, cujo valor remanescente perfaz R$8,78 (oito reais e setenta e oito centavos). INDEFIRO tal pedido, tendo em vista se tratar de valor irrisório, bem como que diante do pagamento voluntário do Executado, mesmo sem que sua intimação sequer fosse diligenciada nos autos até o momento. Assim, considerando tais registros, na forma do artigo 924, II, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Publicada e registrada com a inclusão no sistema. Tendo em vista a necessidade de expedição de alvará, mas ausência dos dados bancários nos autos, intime-se o Exequente para que acoste tais informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA como requerido, diligenciando-se no necessário. Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, EXPEÇA-SE ALVARÁ na modalidade SAQUE. Considerando o definido na reunião geral de Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, fica dispensada a intimação das partes, bem como fica a presente transitada em julgado de imediato, devendo se procedido o arquivamento dos autos. Diligencie-se. Vila Velha (ES), data conforme movimentação no sistema. GRECIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE Endereço: DO SOL, 611, LOTE 10A QUADRA17, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-020 # Nome: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Endereço: Rodovia do Sol, 611, APTO 812, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-023

Documentos

Intimação - Diário

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 Advogado do(a) EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - ES9073 SENTENÇA Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5001965-13.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Conforme se observa dos autos, houve o adimplemento da dívida e intimadas as partes, o Exequente se manifestou pelo complemento ao pagamento, cujo valor remanescente perfaz R$8,78 (oito reais e setenta e oito centavos). INDEFIRO tal pedido, tendo em vista se tratar de valor irrisório, bem como que diante do pagamento voluntário do Executado, mesmo sem que sua intimação sequer fosse diligenciada nos autos até o momento. Assim, considerando tais registros, na forma do artigo 924, II, do CPC/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Publicada e registrada com a inclusão no sistema. Tendo em vista a necessidade de expedição de alvará, mas ausência dos dados bancários nos autos, intime-se o Exequente para que acoste tais informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA como requerido, diligenciando-se no necessário. Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, EXPEÇA-SE ALVARÁ na modalidade SAQUE. Considerando o definido na reunião geral de Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, fica dispensada a intimação das partes, bem como fica a presente transitada em julgado de imediato, devendo se procedido o arquivamento dos autos. Diligencie-se. Vila Velha (ES), data conforme movimentação no sistema. GRECIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE Endereço: DO SOL, 611, LOTE 10A QUADRA17, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-020 # Nome: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Endereço: Rodovia do Sol, 611, APTO 812, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-023

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE EXECUTADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5001965-13.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, consistente em despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio, conforme termos da inicial. Tal procedimento tem regra expressa e prevista no CPC/15, senão vejamos: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Ainda, conforme já definido pelas Cortes Superiores, para o ingresso de execução de taxa condominiais são necessárias a apresentação dos seguintes documentos: 1) Convenção de Condomínio: Documento que define as regras e o rateio de despesas; 2) Atas de Assembleia: Atas que aprovaram o orçamento, o valor das cotas condominiais (ordinárias e extraordinárias) e a eleição do síndico; 3) Planilha de Débitos Atualizada: Demonstrativo detalhado com valores, datas de vencimento, juros, multa e correção monetária; 4) Matrícula do Imóvel/Certidão de Ônus: Comprova a propriedade da unidade devedora; 5) Boletos/Comprovantes de Inadimplência: Demonstram a falta de pagamento; 6) Procuração do Síndico: Para representação jurídica. Assim, considerando as cobranças de que tratam os autos e que não houve a juntada do item "4", Matrícula do Imóvel/Certidão de Ônus, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos tal documento, a fim de conferir a comprovação documental que assegure a exequibilidade do pedido. Decorrido o prazo, com a juntada do referido documento, independentemente de nova conclusão, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$575,15 (quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), sob pena de penhora dos seus bens, facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil. Caso contrário, decorrido o prazo, sem atendimento, venham-me conclusos os autos para análise. Cite-se. Intime-se. Diligencie-se. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011915450340000000081543123 DEBITO ATUALIZADO Documento de comprovação 26011915450370800000081543127 boleto 02.2025 Documento de comprovação 26011915450385300000081543128 6.0_Convencao e instituicao de Condominio (1) Documento de comprovação 26011915450402000000081543129 ATA ELEICAO SINDICO AGI 12.11.2024 Registrada Documento de comprovação 26011915450451000000081543130 Ata PREVISAO ORCAMENTARIA_AGE_25.11.2024_assinado_assinado Documento de comprovação 26011915450490800000081543131 Procuracao Okinawa Dr. KAssio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26011915450512300000081543132 REGIMENTO INTERNO - okinawa (1) Documento de comprovação 26011915450539500000081543133 NOVO SUBSTABELECIMENTO ASSINADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26011915450561800000081543136 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26013012055509500000082248273 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE Endereço: DO SOL, 611, LOTE 10A QUADRA17, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-020 Nome: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR Endereço: Rodovia do Sol, 611, APTO 812, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-023

13/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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