Execução de Título Extrajudicial 5041476-47.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5041476-47.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: N1 E-COMMERCE E ADMINISTRACAO LTDA, MARIA DE LOURDES MARCOLANO, RICHARD DALAPICOLA, FABIO MARCOLANO, SIMONE PEDRETE FIGUEREDO MARCOLANO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5041476-47.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para impulsionar o processo em 15 (quinze) dias, se manifestando acerca dos resultados dos mandados de citação. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica Kelly Kiefer Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:53

Mero expediente

20/05/2026, 18:40

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2026, 00:25

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:25

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 14:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:00

Documento (Certidão)

12/12/2025, 00:28

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: N1 E-COMMERCE E ADMINISTRACAO LTDA, MARIA DE LOURDES MARCOLANO, RICHARD DALAPICOLA, FABIO MARCOLANO, SIMONE PEDRETE FIGUEREDO MARCOLANO DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5041476-47.2024.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:28

Documento (Certidão)

01/11/2025, 04:14

Decurso de Prazo

01/11/2025, 04:14

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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