Execução de Título Extrajudicial 5014200-70.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5014200-70.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VCD IDIOMAS LTDA EXECUTADO: SIMONE COUTINHO DE SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI - SP288304 INTIMAÇÃO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI - SP288304 intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o endereço atual do executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. SERRA-ES, 28 de maio de 2026. SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5014200-70.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:55

Documento (Certidão)

29/04/2026, 03:26

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:05

Publicação

23/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VCD IDIOMAS LTDA EXECUTADO: SIMONE COUTINHO DE SOUZA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI - SP288304 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO A parte exequente está habilitada a demandar perante o Juizado Especial e o título apresentado atende aos requisitos previstos em lei e o valor se encontra dentro do limite previsto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, razão pela qual determina-se a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, pois do contrário será realizada penhora, com designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). Por outro lado, observa-se que a parte exequente apresentou título com força executiva de forma digitalizada, o que é próprio nos feitos conduzido pelo sistema PJE, mas em razão do que dispõe o Enunciado nº 126 do Fonaje – que exige apresentação do título original até sessão de conciliação ou prazo assinado pelo magistrado para que seja carimbado ou retido pela secretaria – intima-se a exequente para comparecer em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, e apresentar o original do título para conferência e acautelamento. Realizada a penhora, conclusos para designação de audiência de conciliação. Diligencie-se. SERRA, 15 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26041511240449600000087361976 02 - Procuração Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26041511240476300000087361978 03 - CONTRATO SOCIAL - VCD IDIOMAS LTDA Documento de representação 26041511240499800000087361979 04 - Consulta CNPJ Documento de representação 26041511240526100000087361981 05 - CONSULTA SIMPLES NACIONAL Documento de representação 26041511240550300000087361982 06 - CNH-e Documento de representação 26041511240567900000087361983 Contrato da Maria Eduarda Vargas Documento de comprovação 26041511240593000000087361988 Planilha de débitos judiciais 13 04 26 Documento de comprovação 26041511240621900000087361989 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041512404942500000087369990 SERRA, 15/04/2026 Nome: SIMONE COUTINHO DE SOUZA DA SILVA Endereço: Rua Atalaia, 12, Cantinho do Céu, SERRA - ES - CEP: 29162-657 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014200-70.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:04

Mero expediente

15/04/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 12:40

Distribuição (sorteio)

15/04/2026, 11:24

Documentos

Intimação - Diário

•01/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)