Execução de Título Extrajudicial 5017203-15.2024.8.08.0012 - TJES

Publicado Despacho em 04/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NILTON SERGIO BRAGA REQUERIDO: VIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CURADOR: VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 Advogados do(a) REQUERIDO: JULIA LEODORO NETO - ES37473, DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Considerando-se a não localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, III). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5017203-15.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que fique ciente de que o prazo da prescrição no curso do processo (prescrição intercorrente) teve início na data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, mas que, por força de lei, ficará suspenso pelo prazo máximo de 01 (um) ano, por uma única vez (CPC, art. 921, §4º), findo o qual, voltará a correr automaticamente. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano acima mencionado, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos do processo serão arquivados e o prazo de prescrição voltará a correr automaticamente (CPC, art. 921, §§2º e 4º), sem que haja necessidade de intimação das partes (STJ, REsp Repet. 1.340.553/RS, DJe de 16.10.18). Somente a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interromperá, daqui por diante, o prazo de prescrição (CPC, art. 921, §4º-A). Se transcorrido integralmente o prazo de prescrição no curso do processo (prescrição intercorrente) – o qual é exatamente o mesmo da prescrição da pretensão de conhecimento (CC, art. 206-A; STF, Súm. 150), as partes serão intimadas para se manifestarem em 15 (quinze) dias, o que fica desde já determinado à Secretaria, findos os quais a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, inclusive acarretando a extinção total do processo, sem ônus para as partes (CPC, art. 921, §5º). Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, for encontrado o executado ou bens penhoráveis (CPC, art. 921, §3º). Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 49496961 Petição Inicial Petição Inicial 24082715475072300000047036134 49496965 02 PROCURAÇÃO_NILTON SERGIO BRAGA Documento de comprovação 24082715475094700000047036138 49496966 03 DOCUMENTO PESSOA_RG_NILTON SERGIO BRAGA Documento de Identificação 24082715475115100000047036139 49496968 04 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 24082715475139700000047036141 49496971 05 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Documento de comprovação 24082715475160800000047036144 49496972 06 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 24082715475198700000047036145 49496973 07 DOCUMENTO PESSOAL DA CURADORA Documento de comprovação 24082715475224000000047036146 49496977 08 CERTIDÃO DE CURATELA Documento de comprovação 24082715475248500000047036150 49496979 09 EXTRATO CONTA JUDICIAL ATUALIZADO Documento de comprovação 24082715475274700000047036152 49502767 RECOLHIMENTO CUSTAS_COMPROVANTE Petição (outras) 24082716133349500000047041679 49502773 GUIA_DUA Documento de comprovação 24082716133369400000047041685 49502777 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 24082716133393300000047041689 49702185 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24090413271762800000047227404 50123424 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24091017483649900000047619040 50123424 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091017483649900000047619040 51278554 5017203-15.2024.8.08.0012-VERA LUCIA DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 24092618092164200000048690819 51277648 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092618092401100000048690813 52056651 Certidão Certidão 24100413572159900000049412230 52057667 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100414000950000000049412246 53841449 Habilitações Habilitações 24110111313987500000051071322 53841451 1.PROCURAÇÃO VIVALDO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24110111314009200000051071324 53842104 2. CERTIDÃO DE CURATELA Documento de representação 24110111314031900000051071327 53842107 3. DOCUMENTO PESSOAL CPF E RG DA CURADORA VERA LÚCIA DOS SANTOS Documento de Identificação 24110111314050600000051071330 53842108 4. DOCUMENTOS PESSOAIS_CURATELADO E CURADORA Documento de Identificação 24110111314072900000051071331 62771722 Decurso de prazo Decurso de prazo 25020716561122700000055763053 63075546 Petição (outras) Petição (outras) 25021217325947200000056041723 84140791 Despacho Despacho 25120413533824000000079533623 84140800 5017203-15.2024.8.08.0012 r Documento de comprovação 25120413533674400000079533632 84140791 Despacho Despacho 25120413533824000000079533623 92205694 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030801512041000000084641997 93124312 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031812335266600000085486383

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de NILTON SERGIO BRAGA em 12/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 22/01/2026.

06/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NILTON SERGIO BRAGA REQUERIDO: VIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CURADOR: VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5017203-15.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NILTON SERGIO BRAGA REQUERIDO: VIVALDO ANTONIO DOS SANTOS CURADOR: VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: STEFFANY PTAK NEVES BRAGA - ES40287 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5017203-15.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de NILTON SERGIO BRAGA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de habilitações

01/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:57

Juntada de Aviso de Recebimento

26/09/2024, 18:09

Expedição de carta postal - citação.

11/09/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:48

—

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NILTON SERGIO BRAGA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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