Execução de Título Extrajudicial 5019900-95.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5019900-95.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIX JOSSAN ZALTRON - RS94205 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5019900-95.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para utilização de sistema(s) à disposição do Poder Judiciário. Não verifico, no caso concreto, óbice ao pedido formulado. Contudo, a partir de 18 de março de 2026, entrou em vigor o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A norma definiu no inciso VI, do art. 1º, que: Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo [...] Considerando que a pesquisa sistêmica pretendida é abarcada pelo dispositivo anteriormente citado e que a parte exequente não está amparada pela gratuidade de justiça, determino a intimação do interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar os pedidos formulados, promover o respectivo recolhimento da(s) taxa(s) relativa ao(s) sistema(s) pleiteados e acostar planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento. Em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3125940/7002893-35.2026.8.08.0000 (DJe, 19.03.2026), segue link para emissão, pagamento e consulta das guias de custas: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm. Recolhidas ou não as custas, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Serra/ES, data do sistema. Kelly Kiefer Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:17

Mero expediente

20/05/2026, 18:18

Documento (Certidão)

07/03/2026, 02:58

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:15

Documento (Certidão)

12/12/2025, 00:21

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 EXECUTADO: VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FELIX JOSSAN ZALTRON - RS94205 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5019900-95.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, andar 8, conjunto 83 e 84, Torre B, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Nome: VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Endereço: Avenida Romana, 4, Cidade Continental-Setor Europa, SERRA - ES - CEP: 29163-518 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 46131680 Petição Inicial Petição Inicial 24070514115625900000043908930 46132560 PLANILHA DEBITO Documento de comprovação 24070514115655100000043910010 46132561 1 PROCURAÇÃO AYMORÉ 2024 14975965 - 121564.2023 Documento de comprovação 24070514115676300000043910011 46132562 2 Subst. AYMORÉ 2024 M.A.C BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Documento de comprovação 24070514115730000000043910012 46132563 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Documento de comprovação 24070514115767600000043910013 46132564 SIM - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR CDC Documento de comprovação 24070514115804600000043910014 46132565 ADITIVO Documento de comprovação 24070514115835000000043910015 46132566 CONTRATO Documento de comprovação 24070514115886100000043910016 46132567 20038225850 VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO GUIA IN Documento de comprovação 24070514115910900000043910017 46132568 20038225850 VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Documento de comprovação 24070514115941300000043910018 46239110 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070815112500300000044008731 46272408 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24070818515460100000044039530 46272408 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24070818515460100000044039530 46272408 Mandado Mandado 24070818515460100000044039530 54151322 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110616035519500000051341571 54151327 AR POSITIVO (VICENTE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110616035402200000051341576 55421146 Embargos à Execução Embargos à Execução 24112811062041900000052512292 55421149 2. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112811062072300000052512295 55421150 2.1 DECLARAÇÃO DE HIPO Documento de comprovação 24112811062102600000052512296 55421152 5. CONTRACHEQUE Documento de comprovação 24112811062115400000052512298 55421504 5.2 EXTRATO CONSIGNAÇÃO 2 Documento de comprovação 24112811062130500000052512300 55421506 6. IMPOSTO DE RENDA Documento de comprovação 24112811062145200000052512302 55421508 6.1 RECIBO IMPOSTO DE RENDA Documento de comprovação 24112811062164600000052512304 55421509 7. SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais Documento de comprovação 24112811062176300000052512305 55421510 8. VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO - Contrato nº 586659226 Documento de comprovação 24112811062189200000052512706 61926371 Mandado entregue: 5377932 Expediente: 8618530 Certidão 25012700012551700000054993772 61926372 5377932.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012700012576800000054993773 64663726 HABILITAÇÂO Petição (outras) 25031014242075300000057400777 64663735 13098862-02dw-1.regulamentofidcitapevaxi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014242105900000057400786 64663737 13098862-03dw-20231109procuraoadjudiciafundosoliveiraantunes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014242132100000057400788 64663739 13098862-04dw-2.35alteraocsbavox18.03.2024 Documento de comprovação 25031014242158700000057400790 64663740 13098862-05dw-1.regulamentofidcitapevax Documento de comprovação 25031014242197400000057400791 64663742 13098862-06dw-1 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242228800000057400793 64663743 13098862-07dw-2 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242306300000057400794 64663745 13098862-08dw-3 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242396500000057400796 64663747 13098862-09dw-1 - 1 - termodecessaoeanexoisanfinxxxix_1 Documento de comprovação 25031014242468000000057400798 68226249 Decisão Decisão 25050618244884400000060574518 68226249 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050618244884400000060574518 69019023 Certidão Certidão 25051616161562000000061273365 68226249 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050618244884400000060574518 70089590 Petição (outras) Petição (outras) 25060219041658400000062228806 82402114 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110515303137300000077943383

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 EXECUTADO: VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FELIX JOSSAN ZALTRON - RS94205 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5019900-95.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, andar 8, conjunto 83 e 84, Torre B, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Nome: VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Endereço: Avenida Romana, 4, Cidade Continental-Setor Europa, SERRA - ES - CEP: 29163-518 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 46131680 Petição Inicial Petição Inicial 24070514115625900000043908930 46132560 PLANILHA DEBITO Documento de comprovação 24070514115655100000043910010 46132561 1 PROCURAÇÃO AYMORÉ 2024 14975965 - 121564.2023 Documento de comprovação 24070514115676300000043910011 46132562 2 Subst. AYMORÉ 2024 M.A.C BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Documento de comprovação 24070514115730000000043910012 46132563 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Documento de comprovação 24070514115767600000043910013 46132564 SIM - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR CDC Documento de comprovação 24070514115804600000043910014 46132565 ADITIVO Documento de comprovação 24070514115835000000043910015 46132566 CONTRATO Documento de comprovação 24070514115886100000043910016 46132567 20038225850 VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO GUIA IN Documento de comprovação 24070514115910900000043910017 46132568 20038225850 VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Documento de comprovação 24070514115941300000043910018 46239110 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070815112500300000044008731 46272408 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24070818515460100000044039530 46272408 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24070818515460100000044039530 46272408 Mandado Mandado 24070818515460100000044039530 54151322 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110616035519500000051341571 54151327 AR POSITIVO (VICENTE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110616035402200000051341576 55421146 Embargos à Execução Embargos à Execução 24112811062041900000052512292 55421149 2. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112811062072300000052512295 55421150 2.1 DECLARAÇÃO DE HIPO Documento de comprovação 24112811062102600000052512296 55421152 5. CONTRACHEQUE Documento de comprovação 24112811062115400000052512298 55421504 5.2 EXTRATO CONSIGNAÇÃO 2 Documento de comprovação 24112811062130500000052512300 55421506 6. IMPOSTO DE RENDA Documento de comprovação 24112811062145200000052512302 55421508 6.1 RECIBO IMPOSTO DE RENDA Documento de comprovação 24112811062164600000052512304 55421509 7. SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais Documento de comprovação 24112811062176300000052512305 55421510 8. VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO - Contrato nº 586659226 Documento de comprovação 24112811062189200000052512706 61926371 Mandado entregue: 5377932 Expediente: 8618530 Certidão 25012700012551700000054993772 61926372 5377932.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012700012576800000054993773 64663726 HABILITAÇÂO Petição (outras) 25031014242075300000057400777 64663735 13098862-02dw-1.regulamentofidcitapevaxi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014242105900000057400786 64663737 13098862-03dw-20231109procuraoadjudiciafundosoliveiraantunes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014242132100000057400788 64663739 13098862-04dw-2.35alteraocsbavox18.03.2024 Documento de comprovação 25031014242158700000057400790 64663740 13098862-05dw-1.regulamentofidcitapevax Documento de comprovação 25031014242197400000057400791 64663742 13098862-06dw-1 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242228800000057400793 64663743 13098862-07dw-2 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242306300000057400794 64663745 13098862-08dw-3 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242396500000057400796 64663747 13098862-09dw-1 - 1 - termodecessaoeanexoisanfinxxxix_1 Documento de comprovação 25031014242468000000057400798 68226249 Decisão Decisão 25050618244884400000060574518 68226249 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050618244884400000060574518 69019023 Certidão Certidão 25051616161562000000061273365 68226249 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050618244884400000060574518 70089590 Petição (outras) Petição (outras) 25060219041658400000062228806 82402114 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110515303137300000077943383

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA - SP115665 EXECUTADO: VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FELIX JOSSAN ZALTRON - RS94205 D E C I S Ã O Cuidam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO. No id. 55421146, o executado opôs Embargos à Execução. Manifestação do exequente no id. 64663726, solicitando substituição processual em razão da cessão de crédito ocorrida. É, no que interessa, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Substituição processual Diante da comprovação da cessão de crédito (id. 64663747), Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5019900-95.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de substituição processual pleiteado pela parte exequente. Isto posto, à Serventia, que promova a devida retificação do polo ativo da demanda, de modo que passe a constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 30.366.204/0001-01. Embargos à execução Após devidamente citada, o executado opôs Embargos à Execução nos próprios autos do feito executivo (id. 55421146). Conforme preconiza o art. 914, § 1°, do CPC, os “embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Do que se infere do supramencionado dispositivo, os Embargos à Execução devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, razão pela qual a sua oposição nos mesmos autos, configura via inadequada, além de erro grosseiro que não deve ser admitido. Nesse sentido, colaciono precedente do Egrégio TJES: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARTIGO 914, §1º DO CPC. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO AUTÔNOMA POR DEPENDÊNCIA. AUTOS APARTADOS. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A Agravante opôs os embargos à execução pela via inadequada, juntando a peça ao processo de execução principal, quando deveria ter diligenciado a fim de distribuí-lo separadamente, isto é, enquanto ação autônoma, nos termos do que preconiza o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. O referido dispositivo é taxativo ao estabelecer que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência aos autos principais da execução, e em autos apartados, o que me leva a considerar que a oposição nos mesmos autos, via inadequada portanto, como procedido na hipótese dos autos pela Agravante, configura erro grosseiro, insuscetível, portanto, de ser admitido pelo juízo a quo. 3.Não vislumbro a comprovação de erro por parte do Judiciário, conforme alegado pela Agravante, na medida que a petição de embargos à execução por ela apresentada foi direcionada à execução em trâmite, e não como novo processo, como deveria. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJES, AI n° 5001390-18.2023.8.08.0000, 1ª Câmara Cível, Relatora: Desa. Marianne Judice de Mattos, 04.05.2023) À luz do exposto, deixo de analisar os Embargos à Execução e, por conseguinte, determino o desentranhamento da petição de id. 55421146 e os documentos que a acompanham. INTIMEM-SE as partes deste decisum, sendo no caso do exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quais medidas constritivas pretende ver satisfeitas, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 46131680 Petição Inicial Petição Inicial 24070514115625900000043908930 46132560 PLANILHA DEBITO Documento de comprovação 24070514115655100000043910010 46132561 1 PROCURAÇÃO AYMORÉ 2024 14975965 - 121564.2023 Documento de comprovação 24070514115676300000043910011 46132562 2 Subst. AYMORÉ 2024 M.A.C BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Documento de comprovação 24070514115730000000043910012 46132563 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Documento de comprovação 24070514115767600000043910013 46132564 SIM - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR CDC Documento de comprovação 24070514115804600000043910014 46132565 ADITIVO Documento de comprovação 24070514115835000000043910015 46132566 CONTRATO Documento de comprovação 24070514115886100000043910016 46132567 20038225850 VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO GUIA IN Documento de comprovação 24070514115910900000043910017 46132568 20038225850 VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO Documento de comprovação 24070514115941300000043910018 46239110 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070815112500300000044008731 46272408 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24070818515460100000044039530 46272408 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24070818515460100000044039530 46272408 Mandado Mandado 24070818515460100000044039530 54151322 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110616035519500000051341571 54151327 AR POSITIVO (VICENTE) Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110616035402200000051341576 55421146 Embargos à Execução Embargos à Execução 24112811062041900000052512292 55421149 2. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112811062072300000052512295 55421150 2.1 DECLARAÇÃO DE HIPO Documento de comprovação 24112811062102600000052512296 55421152 5. CONTRACHEQUE Documento de comprovação 24112811062115400000052512298 55421504 5.2 EXTRATO CONSIGNAÇÃO 2 Documento de comprovação 24112811062130500000052512300 55421506 6. IMPOSTO DE RENDA Documento de comprovação 24112811062145200000052512302 55421508 6.1 RECIBO IMPOSTO DE RENDA Documento de comprovação 24112811062164600000052512304 55421509 7. SGS - Sistema Gerenciador de Séries Temporais Documento de comprovação 24112811062176300000052512305 55421510 8. VICENTE BARBOSA DE CERQUEIRA FILHO - Contrato nº 586659226 Documento de comprovação 24112811062189200000052512706 61926371 Mandado entregue: 5377932 Expediente: 8618530 Certidão 25012700012551700000054993772 61926372 5377932.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012700012576800000054993773 64663726 HABILITAÇÂO Petição (outras) 25031014242075300000057400777 64663735 13098862-02dw-1.regulamentofidcitapevaxi Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014242105900000057400786 64663737 13098862-03dw-20231109procuraoadjudiciafundosoliveiraantunes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25031014242132100000057400788 64663739 13098862-04dw-2.35alteraocsbavox18.03.2024 Documento de comprovação 25031014242158700000057400790 64663740 13098862-05dw-1.regulamentofidcitapevax Documento de comprovação 25031014242197400000057400791 64663742 13098862-06dw-1 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242228800000057400793 64663743 13098862-07dw-2 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242306300000057400794 64663745 13098862-08dw-3 - 3 - termodecessaoeanexoisanfinxxxviii_1 Documento de comprovação 25031014242396500000057400796 64663747 13098862-09dw-1 - 1 - termodecessaoeanexoisanfinxxxix_1 Documento de comprovação 25031014242468000000057400798

19/05/2025, 00:00

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