Execução de Título Extrajudicial 5027326-32.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5027326-32.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ALICE MARGOTTO GON EXECUTADO: S&S MINIMARKET EXPRESS EIRELI, E.S.PINTO COMERCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE AYA MATSUMOTO OSHIKIRI - ES40108, GABRIEL RUAS PRATES - ES37718, OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR - ES12620, PYERRE ALEX SANTOS SCHMITEL - ES40654 SENTENÇA / CARTA / OFÍCIO Inicialmente, cumpre destacar que a presente ação de execução foi ajuizada em 29/11/2022 e até hoje (29/05/2026) não se conseguiu a satisfação do crédito e se encontrava aguardando a última ação de citação de sócio em razão de desconsideração da personalidade jurídica, o que não possível, conforme se extrai do último mandado juntado aos autos (Id. 95773865). Isso posto, conforme já assinalado anteriormente (Id. 82865099), se demonstra inviável a manutenção do presente feito, sobretudo, porque o seu tempo de tramite não observa a duração razoável do processo prevista no art. 4º Código de Processo Civil, principalmente, considerando a falta de triangularização da relação jurídica processual, de forma a apenas gerar custas para o Poder Judiciário sem que haja efetivação prestação jurisdicional. Dessa forma, considerando a inexistência de bens passíveis de garantir a execução, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, com a ressalva de que a possibilidade da adoção dessa medida pelo Juízo já havia sido anteriormente assinalada por este Juízo e os impulsionamentos dados pela parte eram inócuos. Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5027326-32.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se (apenas a parte autora) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 29 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA ALICE MARGOTTO GON Endereço: Alameda Doutor Carlito Von Schilgen, RESERVA DOS JATOBAS, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-430

01/06/2026, 00:00

Definitivo

29/05/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:26

Inexistência de bens penhoráveis

29/05/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 12:40

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:21

Publicação

09/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALICE MARGOTTO GON EXECUTADO: S&S MINIMARKET EXPRESS EIRELI, E.S.PINTO COMERCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE AYA MATSUMOTO OSHIKIRI - ES40108, GABRIEL RUAS PRATES - ES37718, OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR - ES12620, PYERRE ALEX SANTOS SCHMITEL - ES40654 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Embora a parte tenha sido encontrada no endereço indicado em outubro de 2023, Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5027326-32.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se no endereço indicado, observando-se a decisão do id.19896419, mas, repita-se, não se pode admitir que procedimento do Juizado Especial, permaneça tanto tempo sem a formação da triangularização processual. Expeça-se mandado de citação e aguarde-se. SERRA, 23 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 14:25

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:40

Mero expediente

23/02/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ALICE MARGOTTO GON EXECUTADO: S&S MINIMARKET EXPRESS EIRELI, E.S.PINTO COMERCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE AYA MATSUMOTO OSHIKIRI - ES40108, GABRIEL RUAS PRATES - ES37718, PYERRE ALEX SANTOS SCHMITEL - ES40654 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Tal como já se registrou em decisão anteiror, inviável que se tente, mais uma vez, buscar a citação do demandados sem que a parte autora faça prova mínima de que os endereços indicados estejam de alguma forma vinculados aos réus. Com efeito, o processo já se arrasta a quase quatro anos, em procedimento em que não se admite a citação por edital. Inúmeras tentativas já foram realizadas, sem êxito e conforme se alertou na decisão do id 82865099, se não houvesse sucesso da citação então determinada, haveria extinção e a parte autora informa novos endereços e telefones sem qualquer demonstração de vinculação (ao menos a pesquisa de dados) dos demandados com estes endereços. Aliás, a parte autora insiste na citação por e-mail (já indeferida), quando somente se admite esta citação quanto há endereço eletrônico cadastrado. Assim, indefere-se o pedido de de citação e intima-se a parte autora para comprovar a vinculação dos demandados com os endereços informados, sob pena de extinção em até três dias. O processo tem custo social, suportado por toda sociedade e se os demandados se encontram em local incerto e não sabido, cabe a autora demandar pelo rito comum. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos. SERRA, 10 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA ALICE MARGOTTO GON Endereço: Alameda Doutor Carlito Von Schilgen, RESERVA DOS JATOBAS, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-430 Nome: S&S MINIMARKET EXPRESS EIRELI Endereço: Rua Estácio de Sá, 65, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-450 Nome: E.S.PINTO COMERCIAL Endereço: Rua da Aldeia 216, 1, ANTÔNIO VENÍCIO, Tel (27) 997400765 / 30711979, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-925 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5027326-32.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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