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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Suspeição Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.828,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA TEREZA ALMEIDA DA ROCHA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (ARGUIDO) e MARIA TEREZA ALMEIDA DA ROCHA - CPF: 103.862.437-19 (ARGUINTE).

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID em 10/12/2025 23:59.

Expedição de intimação eletrônica.

Conhecido o recurso de MARIA TEREZA ALMEIDA DA ROCHA - CPF: 103.862.437-19 (ARGUINTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)