Execução de Título Extrajudicial 0009942-98.2009.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0009942-98.2009.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA EXECUTADO: FLORIANO KAMKE, MINERACAO PAINEIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - EPP, MINERACAO ITUETA LTDA - ME, GILBERTO SAIBEL KAMKE Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE GOBBI - ES12179, RAPHAELLA CRISTINA VIEIRA JORIO MACHADO - ES19236 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0009942-98.2009.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para impulsionar o processo em 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica Kelly Kiefer Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA EXECUTADO: FLORIANO KAMKE, MINERACAO PAINEIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - EPP, MINERACAO ITUETA LTDA - ME, GILBERTO SAIBEL KAMKE Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE GOBBI - ES12179, RAPHAELLA CRISTINA VIEIRA JORIO MACHADO - ES19236 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0009942-98.2009.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para impulsionar o processo em 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica Kelly Kiefer Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:41

Mero expediente

15/05/2026, 19:02

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 01:25

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRAZILIAN TRADE EXPORT LTDA EXECUTADO: FLORIANO KAMKE, MINERACAO PAINEIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - EPP, MINERACAO ITUETA LTDA - ME, GILBERTO SAIBEL KAMKE DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 0009942-98.2009.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

11/11/2025, 13:41

Incompetência

10/11/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 02:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Incompetência

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