Execução de Título Extrajudicial 5000529-03.2026.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000529-03.2026.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: ONIAS MELGACO FILHO DESPACHO 1. Em que pese a manifestação de Id. 99959410 e os documentos colacionados, os elementos de convicção constantes dos autos infirmam a presunção de pobreza deduzida pelo exequente, razão pela qual o pleito de gratuidade judiciária não merece acolhimento. 2. Conforme se extrai do caderno processual, o exequente ostentava, até período recente, patrimônio de expressivo valor, tendo alienado um imóvel residencial e um veículo automotor pelo montante de R$ 150.000,00, omitindo deste juízo os respectivos comprovantes de destinação e fluxo dessas receitas. A existência de passivo bancário em aberto, por si só, não presume a miserabilidade jurídica, mormente quando confrontada com a elevada qualificação técnica do exequente no mercado de capitais e com o expressivo valor do crédito que busca reaver nesta demanda (R$ 242.922,98). 3. Assim, inexistindo prova robusta de que o pagamento das taxas judiciais comprometeria o sustento mínimo do exequente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000529-03.2026.8.08.0008 INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 4. INTIME-SE a parte exequente, por meio de seus patronos, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento integral das custas prévias da distribuição, sob pena de cancelamento do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 5. Transcorrido o prazo sem o devido preparo, certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 13:43

Mero expediente

24/06/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: ONIAS MELGACO FILHO DECISÃO (Vistos em inspeção) Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, têm direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A parte Requerente afirmou na inicial ser hipossuficiente, todavia, verifica-se que o(a) autor(a) não comprovou, por meio de documentos idôneos, sua alegada hipossuficiência econômica. Ressalta-se, ainda, que na petição inicial não consta qualquer indicação acerca de sua profissão ou atividade laborativa, elemento relevante para a aferição da real condição financeira da parte requerente. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000529-03.2026.8.08.0008 INTIME-SE a parte Requerente, através de seu(s) douto(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar seus rendimentos mensais; ou, ainda, efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de Cancelamento da Distribuição. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:04

Emenda à Inicial

24/03/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:17

Movimentação processual

24/03/2026, 12:16

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:02

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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