Execução de Título Extrajudicial 5003049-49.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003049-49.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP, DARA PANCIERI, LUIZA GABRIELA PANCIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003049-49.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXÃO em face de MADEIREIRA PANPER LTDA e outros. Vieram-me os autos conclusos com a petição de id. 90298481, em que a exequente postula a intimação das executadas acerca de bloqueio SisbaJud, a penhora e remoção de veículos de propriedade da executada (MADEIREIRA PANPER LTDA), bem como a intimação de sócia para apresentação de documentos contábeis. Pois bem. DA PENHORA DOS VEÍCULOS A parte autora requereu a penhora dos veículos HONDA/CG 150 FAN ESI, PLACA MTD0F50 MTD0550 e FIAT/STRADA WORKING, PLACA ODM1896. Em consulta ao Renajud, verifico que 03 dos veículos restritos possuem alienação fiduciária, o que impossibilita sua penhora, eis que não integra o patrimônio do devedor. Vejamos: 01 - Para tanto, DEFIRO o pedido de penhora apenas em relação ao veículo HONDA/CG 150 FAN ESI, Placa MTD0F50, Ano Fabricação 2011, Chassi 9C2KC1670BR511802, Ano Modelo 2011. 1.1 - EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação, depósito e remoção, a ser cumprido no endereço: Rodovia do Café – Gether Lopes de Farias, km 1, Bairro Carlos Germano Naumann, Colatina-ES, CEP: 29.705-200. 02 - O referido bem poderá ser avaliado na forma do art. 871, IV do CPC, a exemplo, a tabela FIPE. 03 - Nomeio o Exequente como depositário do bem. Deposite-o em mãos do Exequente, por meio de seus advogados constituídos ou a quem estes indicarem, certificando. 04 - Intime-se o Executado pessoalmente conforme artigo 841 do CPC. DA INTIMAÇÃO DO SISBAJUD 01 - Determino a intimação das Executadas MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP e DARA PANCIERI, dos bloqueios realizados via sisbajud no id 88057009. 02 - Não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial dos valores bloqueados. Em seguida, expeça-se alvará. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS 01 - INTIME-SE a Executada Luiza Gabriela Pancieri, para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos contábeis das empresas PORTAS PANPER EIRELI, MADEIREIRA LUIZA LTDA e MADEIREIRA PANPER LTDA, as quais a Executada possui participação societária, incluindo balanços, extratos bancários e declarações de faturamento dos últimos 12 meses. Diligencie-se. Colatina/ES, 28 de maio de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:24

Mero expediente

29/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:11

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:58

Documento (Certidão)

06/03/2026, 03:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP, DARA PANCIERI, LUIZA GABRIELA PANCIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003049-49.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXAO em face de MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP, DARA PANCIERI e LUIZA GABRIELA PANCIERI. Considerando que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), assim como, que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado (art. 831, CPC), procedo à pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER em face de: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP - CNPJ: 39.790.183/0001-21 DARA PANCIERI - CPF: 143.309.277-80 LUIZA GABRIELA PANCIERI - CPF: 146.609.287-48 a fim de alcançar bens e/ou valores suficientes para quitação do débito - R$ 496.960,08 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos). Segue protocolo das pesquisas. 1. Registro, de logo, a ausência de comando específico no sisbajud para esquadrinhar as contas a serem apuradas, incidindo a ordem de bloqueio sobre qualquer ativo nominado a quem for pesquisado: conta-poupança, corrente e outros. 2. Encontrados veículos em nome dos executados por meio do sistema SNIPER, será procedida a inserção de restrição através do RENAJUD. 2.1 Caso a pesquisa Renajud seja positiva e comunique a inserção de gravames (alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento, etc) no cadastro do(s) automóvel(is), autorizo e determino, a requerimento do Exequente, a expedição de ofício ao DETRAN requisitando o dossiê integral do(s) veículo(s) com a identificação da instituição bancária, financeira ou comercial detentora do gravame. 3. Caso localizados bens imóveis em nome dos executados através do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) - integrado ao SNIPER - será procedida a inserção de indisponibilidade através do CNIB. 4. Sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, tramitará o documento em SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se. 5. Intime-se: - Exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias com arrimo nas descobertas. - Executado, se operado bloqueio de valores por meio do SISBAJUD. 6. Decorrido o prazo da impugnação à penhora (SISBAJUD), sem manifestação do executado, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. 7. Diligencie-se. Colatina/ES, 19 de dezembro de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel. Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:02

Documento (Certidão)

23/12/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:25

Documentos

Despacho - Carta

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP, DARA PANCIERI, LUIZA GABRIELA PANCIERI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003049-49.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO CONEXÃO - SICOOB CONEXAO em face de MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP, DARA PANCIERI e LUIZA GABRIELA PANCIERI. Considerando que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), assim como, que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado (art. 831, CPC), procedo à pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER em face de: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP - CNPJ: 39.790.183/0001-21 DARA PANCIERI - CPF: 143.309.277-80 LUIZA GABRIELA PANCIERI - CPF: 146.609.287-48 a fim de alcançar bens e/ou valores suficientes para quitação do débito - R$ 496.960,08 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos). Segue protocolo das pesquisas. 1. Registro, de logo, a ausência de comando específico no sisbajud para esquadrinhar as contas a serem apuradas, incidindo a ordem de bloqueio sobre qualquer ativo nominado a quem for pesquisado: conta-poupança, corrente e outros. 2. Encontrados veículos em nome dos executados por meio do sistema SNIPER, será procedida a inserção de restrição através do RENAJUD. 2.1 Caso a pesquisa Renajud seja positiva e comunique a inserção de gravames (alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento, etc) no cadastro do(s) automóvel(is), autorizo e determino, a requerimento do Exequente, a expedição de ofício ao DETRAN requisitando o dossiê integral do(s) veículo(s) com a identificação da instituição bancária, financeira ou comercial detentora do gravame. 3. Caso localizados bens imóveis em nome dos executados através do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) - integrado ao SNIPER - será procedida a inserção de indisponibilidade através do CNIB. 4. Sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, tramitará o documento em SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se. 5. Intime-se: - Exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias com arrimo nas descobertas. - Executado, se operado bloqueio de valores por meio do SISBAJUD. 6. Decorrido o prazo da impugnação à penhora (SISBAJUD), sem manifestação do executado, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. 7. Diligencie-se. Colatina/ES, 19 de dezembro de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel. Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP, DARA PANCIERI, LUIZA GABRIELA PANCIERI $416,264.25 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5003049-49.2025.8.08.0014 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO. Conforme se extrai da inicial, pretende a parte exequente seja bloqueado, por meio dos sistemas disponíveis, o valor pretendido por ela com a presente, no importe de R$416.264,25 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), bem como, sejam apreendidos veículos, em razão do inadimplemento da CCB nº 2498269. Pois bem. Como sabido, o deferimento da tutela de urgência pressupõe a existência de dois requisitos cumulativos, a saber: a probabilidade do direito e o perigo na demora, ex vi do art. 300 do CPC. No caso em apreço, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. E assim o digo, porquanto a Exequente não demonstrou o periculum in mora. É dizer, não há nos autos comprovação de circunstância hábil a justificar o arresto cautelar; decerto que o mero risco de inadimplemento não se mostra suficiente. Para o acolhimento da pretensão de tutela cautelar de urgência na modalidade arresto, é indispensável a demonstração da insolvência do devedor ou da efetiva dilapidação patrimonial, situação esta não demonstrada de plano in casu. Por todo o arrazoado, ausente demonstração de possível frustração desta execução, é inviável o deferimento do arresto cautelar pretendido pelo credor. Não evidenciado o perigo na demora, desnecessário perquirir a probabilidade do direito, dada a cumulatividade de tais requisitos. Isso posto, indefiro a liminar pleiteada. Ato contínuo, determino as seguintes providências: 01- Havendo requerimento, expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC. 02- Cite-se a parte executada para no, prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, informando-a de que, no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 03- Fixo, desde já, a verba honorária do advogado do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, o que, no caso de integral pagamento dentro do prazo, a mesma será reduzida pela metade (art. 827 e §1º do CPC). 04- Consoante art. 830 do CPC, o senhor oficial de justiça, na hipótese de não encontrar os devedores, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo à tentativa de efetuar citação, na forma do §1º, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Frustrada a citação, deverá o Exequente promover os atos visando a citação por edital (§2º). E caso aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 05- Citada a parte executada e não havendo pagamento no prazo, o Oficial de Justiça encarregado da diligência procederá de imediato: - na forma do § 2º do art. 829 do CPC penhora dos bens apontados na exordial com avaliação e intimação e, - na forma do art. 831 do idem códex, procederá a penhora de outros bens que bastem para o pagamento do principal e a avaliação de cada um deles, lavrando-se respectivo auto ou termo e de tais atos intimando o Executado na forma dos §§ 1º a 4º do art. 841 e seu cônjuge na forma do art. 842, e, - não encontrando bens penhoráveis deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, sendo o executado ou seu representante legal nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação (§ 1º e 2º do art. 836), com as prerrogativas e no modo dos §§ 1º a 4º do art. 846, todos do CPC. 06- Após o retorno aos autos dos mandados devidamente cumpridos, se houver indicação de bens pelos Executados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 07- Caso infrutíferas as diligências de arresto ou penhora e com a devida posição do Credor quanto a eventuais bens indicados pelos Executados, retornem conclusos para análise de requerimento de penhora online e demais medidas pertinentes ao caso. Diligencie-se. Colatina/ES, 4 de abril de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel juiz de direito

10/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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