Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013943-89.2023.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013943-89.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SAYONARA CRISTINA LISBOA Advogados do(a) INTERESSADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013943-89.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção Diante da comprovação do pagamento do valor devido (ID 97701669), EXPEÇA-SE alvará. Nesse liame, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada. INTIMEM-SE para ciência. Com o trânsito, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:29

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:29

Documento (Certidão)

29/05/2026, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:33

Documento (Certidão)

29/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:09

Documento (Certidão)

30/01/2026, 00:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5013943-89.2023.8.08.0035. Requerente: INTERESSADO: SAYONARA CRISTINA LISBOA Documento(s): CPF: 031.740.307-90 Endereço(s): Avenida Délio Silva Britto 630, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-904 Valor: R$11.169,58 (onze mil e cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5013943-89 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r. Sentença proferida nos autos acima indicado. DADOS PARA DEPÓSITO

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 18:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:00

Documentos

Intimação - Diário

•01/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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