Execução de Título Extrajudicial 5003988-04.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: JANUARIA DA SILVA ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. FUNDAMENTOS Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à exequente compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimada para dar consecução a ato processual que lhe tocaria e promover o impulsionamento do feito. Conforme certidão lançada nos autos, a credora mantêm-se, desde então, inerte. Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando azo à aplicação da norma prevista nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação das partes para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do artigo 51,§ 1º, da Lei dos Juizados Especiais. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com base nos artigos 485, III, c/c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sob o fundamento do artigo 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5003988-04.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/06/2026, 00:00

Definitivo

29/05/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:32

Abandono da causa

28/05/2026, 15:05

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

07/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:28

Publicação

06/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344, para trazer aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada (emitida há menos de 01 ano), que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte do autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 30/03/2026. FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL Intimação - Diário - Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) DR(A) Advogado do(a)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 17:31

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 10:41

Documentos

Intimação - Diário

•01/06/2026, 00:00