Ação Penal - Procedimento Sumário 0006563-09.2022.8.08.0012 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006563-09.2022.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ CARLOS DE MOURA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o REQUERIDO LUIZ CARLOS DE MOURA;, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. CARIACICA, 29/05/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas) Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0006563-09.2022.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

29/05/2026, 15:41

Mero expediente

28/05/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:05

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2026, 00:39

Documento (Certidão)

22/03/2026, 00:39

Documento (Certidão)

27/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 13:54

Mero expediente

21/01/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:30

Documento (Certidão)

18/10/2025, 03:16

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006563-09.2022.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: LUIZ CARLOS DE MOURA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: NASCIDO EM 16.09.1953, FILHO DE ZÉLIA SILVINO DE MOURA, CPF: 658.153.437-49. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: LUIZ CARLOS DE MOURA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 21, LCP, art. 147 e 140, §2º, c/c o art. 61, II, "f", CP, na forma da Lei 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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