Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021244-82.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALFREDO SERGIO DE ANDRADE JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: SAMILE CRISTINA DOS SANTOS - RJ228386 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021244-82.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção INTIME-SE o Requerente, através do Patrono, para apresentar a procuração e a declaração do real condutor devidamente assinadas, e juntar a CNH, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliento que o espelho do processo administrativo é obtido no site do DETRAN/ES, e é imprescindível para verificar os órgãos autuadores das infrações indicadas, a competência deste Juízo e a inclusão dos órgãos autuadores na demanda. Com a juntada de toda a documentação determinada no despacho de ID 97873219 e neste despacho, conclusos. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:42

Mero expediente

15/06/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 14:36

Publicação

03/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALFREDO SERGIO DE ANDRADE JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: SAMILE CRISTINA DOS SANTOS - RJ228386 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021244-82.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção INTIME-SE o Requerente, através do Patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a inicial incluindo o real condutor com a devida qualificação seja no polo ativo (com a juntada da procuração e a documentação pessoal) ou no polo passivo; b) juntar o espelho do processo de suspensão; c) a declaração de anuência do real condutor; d) incluir no polo passivo os órgãos autuadores das infrações cometidas, ficando, desde já, advertido da competência territorial prevista no art. 5 da Lei 12.153/09. Decorrido o prazo, conclusos. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:47

Mero expediente

25/05/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:13

Distribuição (sorteio)

20/05/2026, 15:13

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00