Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001727-64.2016.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001727-64.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 15:33

Documento (Certidão)

02/06/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGO PONTES EXECUTADO: NAFAL COMERCIAL LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 29 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 0001727-64.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:10

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:30

Publicação

27/04/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGO PONTES EXECUTADO: NAFAL COMERCIAL LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Tendo em vista que a sentença prolatada nos autos condenou NAFAL Comercial LTDA ao pagamento de danos Morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor do autor, e considerando que o acórdão de ID 42316615 manteve a sentença de piso, também condenando o Estado em 20% de honorários advocatícios sucumbenciais, em relação ao Ente Estatal, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 0001727-64.2016.8.08.0024 intime-se o executado para ciência e manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC (cálculos ID 89448648). II - Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório. III - Outrossim, em relação à pessoa jurídica demandada nos autos, cumpra-se na forma do art. 513, § 2º c/c art. 523, caput, ambos do CPC, para adimplemento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Com a ausência de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha nos termos do §1° do art. 523 do CPC, visando a expedição de mandado de penhora e avaliação. V - Após a juntada, proceda-se na forma do art. 523, §3º do CPC, no que tange à expedição do mandado de penhora e avaliação. VI - Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:07

Expedida/Certificada

18/04/2026, 14:07

Mero expediente

18/04/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:58

Documentos

Intimação Eletrônica

•01/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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