Acordo de Não Persecução Penal 5000380-79.2025.8.08.0060 - TJES

Acordo de Não Persecução Penal 5000380-79.2025.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:22

Publicado Intimação eletrônica em 22/01/2026.

07/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - Vara Juiz das Garantias 4ª Região Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000380-79.2025.8.08.0060 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA - EPP - DESPACHO - Trata-se de procedimento para homologação de ANPP. Consta das inclusas peças de informação trazida pelo MPE que durante os anos de 2017 a 2020, a empresa MARGIL M

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

03/12/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

08/06/2025, 03:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/06/2025, 03:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/06/2025, 03:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/06/2025, 03:52

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:58

Despacho

•09/06/2025, 12:47

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA - EPP em 27/01/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(26)