Cumprimento de sentença 0001351-86.2017.8.08.0010 - TJES

Cumprimento de sentença 0001351-86.2017.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE CERTIDÃO Certifico que, da manifestação ID 94399298, ao cumprimento. BOM JESUS DO NORTE-ES, 6 de abril de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001351-86.2017.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE CERTIDÃO Certifico que, da manifestação ID 94399298, ao cumprimento. BOM JESUS DO NORTE-ES, 6 de abril de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001351-86.2017.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA Certifico que intimei a parte autora, por sua douta patrona, via Diário Eletrônico, para ciência e manifestação do petitório id 91130949 e comprovantes de depósitos ids 91133857 e 91133858, no prazo de 05 (cinco) dias; tudo em conformidade com a r. sentença id 83747149. BOM JESUS DO NORTE-ES, 29 de março de 2026. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001351-86.2017.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2026, 14:59

Documento (Certidão)

29/03/2026, 14:57

Trânsito em julgado

29/03/2026, 14:48

Documento (Certidão)

07/03/2026, 03:28

Documentos

Certidão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE -SENTENÇA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001351-86.2017.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MARIA APARECIDA NASCIMENTO, em face do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE, em tramite no juizado especial da fazenda pública. Devidamente intimada a executada apresentou impugnação à execução no ID n° 76927379, alegando excesso na execução, apresentando cálculo no qual a quantia destinada ao autor, perfaz o importe de R$ 4.360,47 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) e o de sucumbência correspondem ao valor de R$ 119,17 (cento e dezenove reais e dezessete centavos), Instado, o exequente manifesta a concordância com os cálculos apresentados (vide ID n°79819940) Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de execução de quantia certa em face da Fazenda Pública Municipal. Consoante extrai dos autos, as partes estão de acordo com a homologação dos valores apresentados pelo contador judicial, eis que devidamente intimados, os mesmos restaram inertes Diante do exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo executado (ID n°76927379) e anuídos pelo exequente no ID n°79819940, relativos aos valores devidos ao exequente, tudo nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil. Dessa feita, intimem-se as partes para ciência deste comando judicial, competindo desde já ao Município de Bom Jesus do Norte/ES, através de seu Prefeito Municipal e douta Procuradoria, a implementação das diligências que se fizerem necessárias ao pagamento devido. Ao atribuir efeito dinâmico à presente sentença, consoante orientações da CGJ/ES e do TJ/ES, sirvam-se cópia(s) desta como MANDADO DE INTIMAÇÃO e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Após intimação, sem manifestação das partes, ao efetivar a suspensão do feito junto ao sistema, aguarde-se em Cartório pela comprovação do adimplemento, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias. Com o decurso do prazo, certifique-se e intime-se o Município/embargante, para que comprove nos autos os pagamentos e/ou o estágio de respectiva requisição, sob pena de pronto comando de sequestro/bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Vindo aos autos a comprovação, intime-se a parte autora para dizer sobre a satisfação (05 dias) e desde logo, expeça-se alvará judicial. E, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Do contrário, retornem-me conclusos. Bom Jesus do Norte, ES - data da assinatura eletrônica MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

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