Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO Advogado: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238
EXECUTADO: JOSELANDI PEIXOTO FERREIRA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5016191-72.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Com efeito, verifica-se que a parte executada não foi regularmente citada, conforme noticia a Certidão de ID 89694947. Da mesma forma, a parte exequente, devidamente intimada para fornecer novo endereço e requerer o que entender de direito, deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, conforme Certidão de ID 97989005. Nesse sentido, depreende-se a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, eis que a relação processual somente se estabiliza com a citação do réu, o que não ocorreu nos presentes autos.
Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Expeça-se Alvará Judicial Eletrônico em favor do executado JOSELANDI PEIXOTO FERREIRA, visando o levantamento das quantias bloqueadas. Sentença registrada e publicada no Pje, ficando o exequente intimado. Deixo de determinar a intimação da parte executada, eis que não foi citada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3345, CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45994-850 Nome: JOSELANDI PEIXOTO FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Pereira, SN, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-002 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111414195562700000078615643 1- PETIÇÃO INICIAL Petição inicial (PDF) 25111414195624000000078615647 2- PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111414195679800000078615651 3- DOC PESSOAL Documento de Identificação 25111414195746000000078615653 4-COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25111414195810900000078616506 5-COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 25111414195890300000078616511 6-CONTRATO JOSELANDI PEIXOTO Documento de comprovação 25111414195954700000078616513 7-TERMO DE INDENIZAÇÃO Documento de comprovação 25111414200017400000078616514 8-OAB DR NADILSON NOVO Documento de Identificação 25111414200090400000078616517 Despacho Despacho 25112517102504800000078620824 Despacho Despacho 25112517102504800000078620824 Petição (outras) Petição (outras) 25120410451797800000079769749 1 CONTRATO DE ALUGUEL CARLOS BRANDAO - NADILSIN [assinado] Documento de comprovação 25120410451816700000079769752 2 CONTA DE ENERGIA EM NOME DO ESCRITÓRIO Documento de comprovação 25120410451842200000079769753 3 CONTADE INTERNET EM NOME DO ESCRITORIO Documento de comprovação 25120410451866700000079769754 4 INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR ES Documento de comprovação 25120410451884000000079769755 Decisão Decisão 25121113333992300000079873893 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25121513455210200000080384268 5016191-72.2025.8.08.0030 SISBAJUD PROTOCOLO Certidão 25121513455226700000080384272 5016191-72.2025.8.08.0030 SISBAJUD RESULTADO Bloqueio de Conta Cumprido Totalmente 25121513455249900000080384274 Mandado - Citação Mandado - Citação 25121113333992300000079873893 Mandado NÃO entregue: 6130537 Expediente: 15545110 Certidão 26013100360097900000082348500 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030903344486500000084688015 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26042213253559900000087126958 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26042213253559900000087126958 Decurso de prazo Decurso de prazo 26052215062083500000092400622