Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004220-06.2023.8.08.0012.
Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VANESSA DA ROCHA ALMEIDA
INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VÍTIMA VANESSA DA ROCHA ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Brasileira, nascimento em 01/03/1996, filha de LOURIVALDO MACHADO ALMEIDA e ALDICEIA DA ROCHA MM. Juiz(a) de Direito de - Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada a vítima VANESSA DA ROCHA ALMEIDA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência. SENTENÇA DISPOSITIVO.
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de consequência, ABSOLVO o acusado ANTONIONE DOS SANTOS ALMEIDA, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 386, incisos II e VII, do Estatuto Processual Penal. ADVERTÊNCIAS A vítima, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital