Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004442-70.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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InadimplementoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Sao Mateus

Partes do Processo

CLAUDIONOR DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIONOR DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 DESPACHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória, em razão do disposto no Provimento n. 07 do CNJ e no Comunicado 146/11, da lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Pública. 2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004442-70.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 2.1. Desde já esclareça-se ao demandado que eventual proposta de acordo deverá ser formulado em preliminar de contestação. 3. Apresentada a defesa, intime-se o autor para sobre esta se manifestar, também informando se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. 4. Não havendo interesse na dilação probatória ou na designação de A.I.J., venham os autos conclusos para sentença. SÃO MATEUS-ES, 28 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:29

Expedida/Certificada

28/05/2026, 16:05

Mero expediente

28/05/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:56

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 10:26

Documentos

•01/06/2026, 00:00