Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870
EXECUTADO: RONALDO FABIO DE ALMEIDA Advogado do(a)
EXECUTADO: ADRIANA LOUZADA CARVALHO PASSOS - ES34032 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5025357-79.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Em se tratando de cumprimento de sentença cuja classe processual ainda não foi evoluída, deverá a secretaria proceder à retificação no cadastro processual antes da redistribuição. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: RONALDO FABIO DE ALMEIDA Endereço: Rua Minas Gerais, 145, Apt 401 - Ed. 17, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-870 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 19071742 Petição Inicial Petição Inicial 22110115172809400000018335277 19072311 Procuração e Atos Constitutivos - Ronaldo Fábio de Almeid Documento de Identificação 22110115172884700000018335543 19072313 Documentos Comprobatórios - Ronaldo Fábio de Almeida - Parte 01-01 Documento de comprovação 22110115172985100000018335545 19072320 Documentos Comprobatórios - Ronaldo Fábio de Almeida - Parte 01-02 Documento de comprovação 22110115173039100000018335552 19072321 Documentos Comprobatórios - Ronaldo Fábio de Almeida - Parte 02 Documento de comprovação 22110115173126200000018335553 19072323 Documentos Comprobatórios - Ronaldo Fábio de Almeida - Parte 03 Documento de comprovação 22110115173191100000018335555 19072324 Guia de Custas e Comprovante de quitação - Execução - Sicoob x Ronaldo Fábio de Almeida Documento de comprovação 22110115173252000000018335856 21413253 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23021317100315200000020572250 22152932 Despacho Despacho 23031515373132300000021275217 22152932 Mandado - Citação Mandado - Citação 23031515373132300000021275217 23094956 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032312383721400000022169407 23094957 Guia de remessa de mandados nº 3586369 Comprovante de envio 23032312383734100000022169408 23996968 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23041711385653500000023028644 23996978 CAPA 4346712 Mandado 23041711385675000000023028654 23996979 CERTIDÃO 4346712 Mandado 23041711385700600000023028655 30879224 Decurso de prazo Decurso de prazo 23091513554171500000029579916 30880017 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091513580203700000029580558 32671041 Petição (outras) Petição (outras) 23102015542578000000031275004 36752775 Certidão Certidão 24012210320043500000035136155 38140548 Decisão Decisão 24021915280157500000036440260 38140548 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24021915280157500000036440260 39855037 Petição (outras) Petição (outras) 24031719343513600000038041256 39855038 1 - Ficha Gráfica - 1834688 Documento de comprovação 24031719343541200000038041257 39855039 2 - Ficha Gráfica - 2141907 Documento de comprovação 24031719343557600000038041258 40453485 Despacho Despacho 24040313484141600000038601457 40453485 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040313484141600000038601457 41574271 Petição (outras) Petição (outras) 24041810213826900000039645396 50602580 Decisão Decisão 24091512441476400000048063045 50603279 5025357-79.2022 - sibajud Certidão 24091512441498900000048063443 53930896 Certidão Certidão 24110412471625300000051151735 56264879 Petição (outras) Petição (outras) 24121108312702300000053294332 56264880 CamScanner 17-09-2024 08.59 3 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121108312722100000053294333 57001510 Despacho Despacho 25010210204702400000052909666 55849263 5f333071-ded5-4c4d-be35-3f81ee0c2167 Certidão - BACENJUD 25010210204718200000052909670 55849264 6c1c4de1-e026-42e1-8e16-df40967a2067 Certidão - BACENJUD 25010210204736400000052909671 55849268 c459808f-e74d-4c64-b1b3-e78faf26cae8 Certidão - BACENJUD 25010210204753800000052909673 55849270 e7824996-7747-4417-9eac-429ae2c50477 Certidão - BACENJUD 25010210204771700000052909675 55849271 relatório teimosinha Certidão - BACENJUD 25010210204785800000052909676 57001510 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25010210204702400000052909666 70425026 Decurso de prazo Decurso de prazo 25062314120403900000062526942 71395509 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062314141664900000063393067 71594431 Petição (outras) Petição (outras) 25062514054350200000063571205 76883136 Despacho Despacho 25082517454051700000072898050 78357536 Certidão Certidão 25091117540552100000074245078 78355150 Alvará Alvará 25091515190520000000074242750 78557822 5025377 Alvará 25091515190532400000074429374 79977636 Petição (outras) Petição (outras) 25100216253995600000075726664 79977641 Ficha gráfica atualizada Documento de comprovação 25100216254011500000075726669