Ação Penal - Procedimento Sumário 5031232-59.2024.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5031232-59.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS BARBOSA BARRETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: NATALIA CID GOES - ES18600-A, UGO FLEMING FONSECA BARBOSA - ES20491-A CERTIDÃO Certifico que foi disponibilizada no “DJEN” intimação da parte, por seu respectivo advogado, do Acórdão ID 18499312 em 10/03/2026. Certifico ainda, nos termos do art. 224 e parágrafos do CPC, tendo o/a Recorrente C.C.M interposto o Recurso Especial ID 18929118 em 26/03/2026, portanto tempestivamente. VITÓRIA-ES, 15 de abril de 2026. C.L. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Criminais Reunidas Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUCAS BARBOSA BARRETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCAS BARBOSA BARRETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de embargos de declaração opostos por C. C. M. em face de acórdão, desta Relatoria, que conheceu e deu provimento ao recurso de apelação criminal interposto por LUCAS BARBOSA BARRETO. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS BARBOSA BARRETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUCAS BARBOSA BARRETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5031232-59.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) INDEFIRO o pedido de ID nº 17828896, uma vez que a assistente de acusação já realizou sustentação oral na sessão presencial do dia 17/12/2025. INTIME-SE. Mantenha-se em pauta para julgamento. Vitória/ES, data registrada no sistema. RACHEL DURÃO CO

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA BARRETO em 15/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

15/08/2025, 10:42

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

15/08/2025, 10:42

Documentos

Despacho - Mandado

•30/07/2025, 18:12

Sentença

•16/07/2025, 14:45

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA BARRETO em 15/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

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