Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004121-37.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) REQUERENTE: MARCAL FELIPE CARDOSO - ES34787 DESPACHO Ao propor esta Ação, a Autora juntou documentos sem a necessária organização, a qual objetiva facilitar o exame dos autos, descumprindo, assim, disposição expressa contida na Resolução CNJ nº 185/2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. Portanto, deverá, em até 15 (quinze) dias, apresentar novamente os documentos, classificando-os e organizando-os de forma individual, com a adequada identificação de cada um. Além disso, deverá regularizar sua representação processual, pois a procuração anexada em ID. 95163669 não contém a assinatura do(a) Outorgante. Por fim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5004121-37.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a Autora para juntar aos autos prova de seu enquadramento como ME ou EPP, nos termos da Lei Complementar no 123/2006, art. 3º, e seus regulamentos. Juiz(a) de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:40

Mero expediente

29/05/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:52

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:36

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) REQUERENTE: MARCAL FELIPE CARDOSO - ES34787 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), Dr. MARCAL FELIPE CARDOSO - ES34787, para ciência e providências em relação às pendências mencionadas nos Ids 95067650 e 95071818. COLATINA-ES, 14 de abril de 2026. LUCIANE NICCHIO GALON Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5004121-37.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:24

Distribuição (sorteio)

13/04/2026, 10:13

Documentos

•01/06/2026, 00:00