Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002803-78.2025.8.08.0038 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002803-78.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GETULIO PINHEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GETULIO PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - ES19747 DESPACHO Intimem-se as partes pa Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002803-78.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:07

Juntada de Decisão

18/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GETULIO PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - ES19747 DECISÃO (serve este ato como man Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002803-78.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 23:03

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:52

Decisão

•16/01/2026, 23:03

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