Procedimento Comum Cível 0001130-71.2012.8.08.0045 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001130-71.2012.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 31/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 31/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 31/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 31/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2026, 00:00

Remessa

31/05/2026, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 07:28

Custas

31/05/2026, 07:28

Remessa (em diligência)

22/04/2026, 17:19

Trânsito em julgado

23/03/2026, 12:39

Documento (Certidão)

06/03/2026, 01:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo ESPÓLIO DE EDSON WANDER RISSI em face de ÂNGELA MARIA RISSO BOECKER, ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSI e ADEIR RISSI, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo conforme ID 78396252, que veio assinado por si e por seus advogados constituídos. Observo que, além de reconhecer que a propriedade do imóvel litigioso pertence ao requerido ESPÓLIO DE ALUÍZIO RISSI, pactuam também a partilha. Entretanto, direitos sucessórios devem ser tratados exclusivamente por inventário ou arrolamento sumário (se couber), perante o juízo competente em que o feito tramita. Quanto às custas, inviável a dispensa, eis que as partes não são assistidas pela gratuidade de justiça. E ainda se fossem, apenas a exigibilidade é suspensa até se verificar que a parte tem meios de quitá-las. HOMOLOGO O ACORDO PARCIALMENTE, conforme consignado no ID 78396252, no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade de ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSO sobre imóvel litigioso. Rejeito os pedidos de dispensa de pagamento de custas e de homologação de partilha de natureza sucessória, entre partes que não integram esta demanda. Via de consequência, declaro extinto o feito, com julgamento de mérito nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, eis que sucumbe ao reconhecer a propriedade da parte ré. Trânsito em julgado na data desta sentença, eis que assim requereram ambas as partes. Publique-se. Arquive-se. São Gabriel da Palha/ES, 13 de outubro de 2025. Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito - Coordenador NAPES 05 (Ofício DM n.º 1089/2025)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo ESPÓLIO DE EDSON WANDER RISSI em face de ÂNGELA MARIA RISSO BOECKER, ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSI e ADEIR RISSI, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo conforme ID 78396252, que veio assinado por si e por seus advogados constituídos. Observo que, além de reconhecer que a propriedade do imóvel litigioso pertence ao requerido ESPÓLIO DE ALUÍZIO RISSI, pactuam também a partilha. Entretanto, direitos sucessórios devem ser tratados exclusivamente por inventário ou arrolamento sumário (se couber), perante o juízo competente em que o feito tramita. Quanto às custas, inviável a dispensa, eis que as partes não são assistidas pela gratuidade de justiça. E ainda se fossem, apenas a exigibilidade é suspensa até se verificar que a parte tem meios de quitá-las. HOMOLOGO O ACORDO PARCIALMENTE, conforme consignado no ID 78396252, no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade de ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSO sobre imóvel litigioso. Rejeito os pedidos de dispensa de pagamento de custas e de homologação de partilha de natureza sucessória, entre partes que não integram esta demanda. Via de consequência, declaro extinto o feito, com julgamento de mérito nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, eis que sucumbe ao reconhecer a propriedade da parte ré. Trânsito em julgado na data desta sentença, eis que assim requereram ambas as partes. Publique-se. Arquive-se. São Gabriel da Palha/ES, 13 de outubro de 2025. Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito - Coordenador NAPES 05 (Ofício DM n.º 1089/2025)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Certidão - Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo ESPÓLIO DE EDSON WANDER RISSI em face de ÂNGELA MARIA RISSO BOECKER, ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSI e ADEIR RISSI, partes qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo conforme ID 78396252, que veio assinado por si e por seus advogados constituídos. Observo que, além de reconhecer que a propriedade do imóvel litigioso pertence ao requerido ESPÓLIO DE ALUÍZIO RISSI, pactuam também a partilha. Entretanto, direitos sucessórios devem ser tratados exclusivamente por inventário ou arrolamento sumário (se couber), perante o juízo competente em que o feito tramita. Quanto às custas, inviável a dispensa, eis que as partes não são assistidas pela gratuidade de justiça. E ainda se fossem, apenas a exigibilidade é suspensa até se verificar que a parte tem meios de quitá-las. HOMOLOGO O ACORDO PARCIALMENTE, conforme consignado no ID 78396252, no que diz respeito ao reconhecimento da propriedade de ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSO sobre imóvel litigioso. Rejeito os pedidos de dispensa de pagamento de custas e de homologação de partilha de natureza sucessória, entre partes que não integram esta demanda. Via de consequência, declaro extinto o feito, com julgamento de mérito nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, eis que sucumbe ao reconhecer a propriedade da parte ré. Trânsito em julgado na data desta sentença, eis que assim requereram ambas as partes. Publique-se. Arquive-se. São Gabriel da Palha/ES, 13 de outubro de 2025. Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito - Coordenador NAPES 05 (Ofício DM n.º 1089/2025)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESPOLIO DE EDSON WANDER RISSI REQUERIDO: ANGELA MARIA RISSI BOECKER, ESPOLIO DE ALUIZIO RISSI, ADEIR BOECKER Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) REQUERIDO: AMERICO PAULO DOS SANTOS - ES8070 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001130-71.2012.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção 2025. Trata-se de Ação Declaratória proposta pelo ESPÓLIO DE EDSON WANDER RISSI em face de ESPÓLIO DE ALUIZIO RISSI, ANGELA MARIA RISSE BOECKER e ADEIR BOECKER, visando à declaração de propriedade do imóvel urbano situado na Rua Egistro Darós, nº 116, Centro, São Gabriel da Palha/ES. O requerido ADEIR BOECKER apresentou contestação ao ID 37367091, suscitando preliminares de: a) Prevenção e Litispendência; b) Carência de Ação por Falta de Interesse Processual. Observa-se que as preliminares arguidas são idênticas àquelas já apresentadas pelos corréus ALUIZIO RISSI (sucedido por seu espólio) e ANGELA MARIA RISSI BOECKER em contestação anterior (fls. 49/69) e já foram objeto de análise e rejeição por este Juízo na decisão saneadora de fls. 114/115. É o breve relatório. Passo a decisão. 1. DA LITISPENDÊNCIA: O réu alega litispendência com a Ação de Inventário nº 045.12.000034-9, em trâmite na 2ª Vara desta Comarca, por envolverem as mesmas partes e o mesmo imóvel. Conforme já decidido (fl. 114), a questão sobre a propriedade do imóvel demanda alta indagação e produção de provas incompatíveis com o rito do inventário (art. 612 do CPC), devendo ser dirimida em via ordinária. Assim sendo, não há identidade de causa de pedir e pedido apta a configurar litispendência, rejeito pois, a preliminar. 2. DA CARÊNCIA DA AÇÃO: O réu sustenta que o espólio autor carece de interesse processual, pois defenderia direito de terceiros. Conforme já decidido (fl. 114), o interesse de agir do espólio autor é evidente, pois a definição da propriedade do imóvel em litígio depende da elucidação da controvérsia e de uma decisão de mérito nesta ação. Isso posto, rejeito a preliminar. 3. DA DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO: Como não foram arguidas outras questões preliminares, declaro o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido da ação: I) natureza jurídica da procuração; II) extinção do mandato com a morte de Edson Wander Rissi; III) propriedade do imóvel; IV) simulação/intenção real das partes nos negócios jurídicos envolvendo o imóvel. Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que demonstrados os requisitos do art. 435, parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e indicando as razões de sua produção, sob pena de preclusão. Requerendo a designação de audiência, deverão apresentar previamente o rol de testemunhas. Intimem-se. Diligencie-se. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

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Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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