Execução de Título Extrajudicial 5002921-92.2026.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002921-92.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: DANIEL TARDIN DE ANDRADE, VINICIUS FRANCA DE MENDONCA D E C I S Ã O Considerando a manifestação da requerente informando a composição de acordo e pugnando pela suspensão da demanda até o adimplemento da obrigação, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002921-92.2026.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o requerimento e determino a suspensão dos autos até a data de vencimento da última parcela, a saber, 03/02/2028. Transcorrido o prazo, deverá a exequente manifestar-se nos autos, independente de nova intimação, informando se houve o cumprimento dos termos pactuados. Registre-se, desde já, que em não havendo manifestação, presumir-se-ão cumpridas as obrigações com a consequente homologação do acordo e extinção do feito. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: DANIEL TARDIN DE ANDRADE Endereço: Rua Odilon Castelo Borges, 244, apartamento n 101, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-620 Nome: VINICIUS FRANCA DE MENDONCA Endereço: Rua Aurélio Gatti, 44, Vila Nova, COLATINA - ES - CEP: 29702-120

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/05/2026, 08:24

Documento (Certidão)

22/05/2026, 00:29

Documento (Certidão)

20/05/2026, 02:41

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 12:19

Documento (Certidão)

09/05/2026, 00:44

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:44

Publicação

14/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: DANIEL TARDIN DE ANDRADE, VINICIUS FRANCA DE MENDONCA INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE PETIÇÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO ID94645194, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal. Colatina, 09/04/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5002921-92.2026.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:14

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: DANIEL TARDIN DE ANDRADE, VINICIUS FRANCA DE MENDONCA D E S P A C H O - MANDADO (CITAÇÃO, PENHORA E AVALIÇÃO) (serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando a manifestação, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5002921-92.2026.8.08.0014 INDEFIRO, por ora, o requerimento de penhora dos bens indicados, vez que observando a ordem de execução (art. 835 do CPC), não foram esgotados outros meios de localização de bens e valores em nome dos executados, bem como, para evitar futuras alegações de nulidade, vez que a parte exequente alega que o bem trata-se de uma casa residencial. O exequente pugnou para que a inicial que seja recebida e deferida a presente execução realizando o bloqueio de numerários, por meio das ferramentas conhecida como SISBAJUD e RENAJUD dos bens moveis e imóveis com repetição programada (“teimosinha”) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. O fato é que, o que caracteriza a tutela de urgência é a existência de uma situação que pressuponha risco/perigo de dano justificador da concessão da tutela provisória. Em se tratando da concessão de tutela provisória de urgência antecipada devem ser observados certos requisitos, quais sejam, probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora). Quanto a probabilidade do direito, apesar de estarmos diante de uma obrigação que se perfaz mediante um título líquido, certo e exigível, deve ser observado os princípios do contraditório e da ampla defesas previsto em nossa Carta Magna (art. 5º, LV da CF). Ademais, é pressuposto da concessão da antecipação dos efeitos a existência da urgência, o que não se vislumbra no presente caso, tendo em vista que a penhora antes da citação somente poderá ser admitida em situações excepcionais, que demonstrem a existência de tamanha gravidade capaz de ensejar a utilização da medida assecuratória, o que não restou demonstrado nos autos. Diante dos fatos alegados na inicial, bem como analisando os documentos que a instruem, verifico não restarem presentes os requisitos ensejadores do pedido de tutela provisória, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme dispõe o art. 300 caput e §3º do Código de Processo Civil, uma vez que apenas com os documentos juntados não é possível verificar a dissolução dos patrimônios dos executados, pelo que, INDEFIRO por ora o pedido de tutela provisória cautelar pleiteada. 01- Havendo requerimento, expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC. 02- Cite-se o(s) Executado(s) para no prazo de três (03) dias efetuar(em) o pagamento da dívida, cientificando-o(s): - de que no prazo de quinze (15) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. - no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); - no ato de cumprimento do mandado indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ciente: que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva na indicação e apontamento de localização dos bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, da exibição da prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus, devendo abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa a ser fixada, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC. 03- Fixo desde já a verba honorária do advogado Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, o que, no caso de integral pagamento dentro do prazo, a mesma será reduzida pela metade (art. 827 e §1º do CPC). 04- Consoante art. 830 do CPC, o senhor oficial de justiça, na hipótese de não encontrar o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo a tentativa de cientificação na forma do § 1º, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devendo o exequente promover os atos visando a citação por edital (§ 2º). E caso aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3º). 05- Citado o(s) Executado(s) e não havendo pagamento no prazo, o Oficial de Justiça encarregado da diligência procederá de imediato: - na forma do § 2º do art. 829 do CPC a penhora dos bens apontados na exordial com avaliação e intimação e, - na forma do art. 831 do idem códex, procederá a penhora de outros bens que bastem para o pagamento do principal e a avaliação de cada um deles, lavrando-se respectivo auto ou termo e de tais atos intimando o Executado na forma dos §§ 1º a 4º do art. 841 e seu cônjuge na forma do art. 842, e, - acessar os sistemas digitais que lhe estiver disponível, a exemplo, o RENAJUD, para o levantamento prévio ou concomitante de bens patrimoniais e constrições legais efetuadas no âmbito do processo executivo, no preceito da Resolução nº 025/2022 de 30 de setembro de 2022. 06- Após o retorno aos autos dos mandados devidamente cumpridos, se houver indicação de bens pelo executado intime-se o Exequente para manifestar em 15 dias. 07- Caso infrutíferas as diligências de arresto ou penhora e com a devida posição do Credor quanto a eventuais bens indicados pelo Executado, retornem conclusos para análise de requerimento de penhora online e demais medidas pertinentes ao caso. Colatina, data da assinatura eletrônica.. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: DANIEL TARDIN DE ANDRADE Endereço: Rua Odilon Castelo Borges, 244, apartamento n 101, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-620 Nome: VINICIUS FRANCA DE MENDONCA Endereço: Rua Aurélio Gatti, 44, Vila Nova, COLATINA - ES - CEP: 29702-120 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93109219 Petição Inicial Petição Inicial 26031809233517400000085471753 93109222 1. Procuração Documento de comprovação 26031809233598400000085473306 93109223 2. Substabelecimento Documento de comprovação 26031809233678900000085473307 93109224 3.1. Certidão simplificada - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 26031809233753800000085473308 93109225 3.2. Ata de alteração- SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 26031809233833500000085473309 93109226 3.3. Estatuto social - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 26031809233920100000085473310 93109227 3.4. Ata eleição Diretoria - SICOOB CONEXÃO Documento de comprovação 26031809234008700000085473311 93109228 4.1. CCB nº 2415744 Documento de comprovação 26031809234093700000085473312 93109229 4.2. Relatório de extrato de cliente - 2415744 Documento de comprovação 26031809234188600000085473313 93109230 5.1. CCB nº 2598320 Documento de comprovação 26031809234261300000085473314 93109231 5.2. Relatório de extrato de cliente - 2598320 Documento de comprovação 26031809234353800000085473315 93109232 6. Dossiê - JNE1249 Documento de comprovação 26031809234428400000085473316 93109233 7. Dossiê - SFT6H37 Documento de comprovação 26031809234505100000085473317 93109234 8. CRGI - Matrícula nº 27.006 Documento de comprovação 26031809234581100000085473318 93109235 9. CRGI - Matrícula nº 34.137 Documento de comprovação 26031809234660000000085473319 93109236 10. CRGI - Matrícula nº 54.696 Documento de comprovação 26031809234738100000085473320 93109237 11. CRGI - Matrícula nº 54.697 Documento de comprovação 26031809234814600000085473321 93194287 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031818062474900000085550874

25/03/2026, 00:00

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