Execução de Título Extrajudicial 0004161-17.2020.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0004161-17.2020.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: MELANY VIEIRA FRECHIANI, ANDRE FRECHIANI D E S P A C H O Considerando a habilitação de um dos executados em ID96075739, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 0004161-17.2020.8.08.0014 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para suspensão. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:05

Mero expediente

31/05/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:10

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 INTERESSADO: MELANY VIEIRA FRECHIANI, ANDRE FRECHIANI INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE CERTIDÃO INTIMAR a parte e seu (sua) douto (a) advogado(a) para CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO ID88848795, bem como para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal. Colatina, 11/02/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0004161-17.2020.8.08.0014

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:12

Documento (Certidão)

20/01/2026, 02:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: MELANY VIEIRA FRECHIANI, ANDRE FRECHIANI D E C I S Ã O Ainda que o Judiciário possua meios para auxiliar na localização de uma parte, tal medida é subsidiária e só se justifica quando a parte autora demonstra ter esgotado as diligências que lhe competiam para encontrar o endereço por conta própria. No caso dos autos, a parte autora requer a a expedição de ofício às administradoras de crédito, sem ter sequer demonstrado que ela mesmo buscou, por qualquer forma, encontrar o paradeiro do demandado. Dessa maneira, tratando-se de parte com ampla estrutura e poderes para fazer valer seus interesses em Juízo, não cabe ao Poder Judiciário intervir para atender a interesses desse sujeito, sob pena de se violar a isonomia e a equidistância do Estado-juiz. Nesse sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO HARMÔNICO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. DILIGÊNCIAS INSUFICIENTES. SÚMULA N. 7-STJ. I. Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de requisição de informações sobre o devedor como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofícios para obtenção de dados acerca de bens do devedor passíveis de penhora pela exequente, se as diligências que empreendeu foram consideradas insuficientes para permitir o suprimento judicial. II. Recurso especial não conhecido. (REsp 400.598/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2002, DJ 01/07/2002, p. 350). Ademais, não vislumbro nos autos comprovação de que administrativamente seria inviável obter as informações desejadas, ou tampouco qualquer negativa formal nesse sentido, não havendo, pois, o interesse de agir necessário à atuação do poder judiciário, consoante entendimento do STJ (REsp 982133/RS). Vale destacar, no caso dos autos, que a exequente é instituição financeira dotada de uma série de mecanismos suficientes para fazer valer seus próprios interesses, devendo o art. 319, §1º do CPC se aplicar às hipóteses em que a intervenção jurisdicional em benefício de uma das parte se mostre imprescindível ao nivelamento da relação jurídica processual sob a ótica da igualdade material, o que não se revela no caso vertente. Sendo assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004161-17.2020.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os requerimentos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos endereço suficiente ao cumprimento da medida, sob pena de extinção prematura do feito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: MELANY VIEIRA FRECHIANI, ANDRE FRECHIANI DECISÃO Em que pese a manifestação ID53890714, na qual a parte exequente pugnou pela consulta do endereço da primeira executada nos sistemas Renajud e Infojud, compulsando os autos verifica-se que essa diligência já foi realizada, conforme fls. 56/58. Quanto ao Sisbajud, ressalto que a parte exequente é pessoa jurídica de grande porte que, via de regra, possui a capacidade de realizar buscas aprofundadas nesse sentido, não estando comprovado nos autos o esgotamento de todas as medidas extrajudiciais e administrativas para tentativa de localização da parte. Nesse sentido: 99400650 - PROCESSO CIVIL- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inexistência de contradição no acórdão fustigado. A parte exequente/agravante é a responsável primordial por indicar o endereço da parte executada/agravada, conforme art. 240, §2º do CPC e jurisprudência pátria, bem como por demonstrar nos autos o esgotamento das diligências, a seu alcance, na busca do endereço do devedor, ausência que dificulta o impulsionamento do feito executivo. Para fins argumentativos apenas, repetiu-se os comandos do art. 77 do CPC, quanto ao dever das partes e de seus procuradores manterem atualizados os seus dados cadastrais, sob pena de possível multa por descumprimento. Os presentes aclaratórios não podem ser usados para rediscussão da matéria, apenas são autorizados para decisões com quaisquer dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade, previsão do art. 1.022, incisos I a III do CPC, o que não se constata no caso vertente. Recurso conhecido e improvido. (TJSE; Rec. 202400825596; Ac. 34884/2024; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. João Hora Neto; DJSE 17/07/2024) (grifo nosso) Pelo exposto, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 0004161-17.2020.8.08.0014 INDEFIRO tal requerimento. INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias dê prosseguimento ao feito, apresentando endereço válido da primeira executada, e/ou requerendo o que de direito, sob penas processuais legais. Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: MELANY VIEIRA FRECHIANI Endereço: ARTHUR CZARTORYSKI, 147, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-370 Nome: ANDRE FRECHIANI Endereço: Avenida das Nações, 65, - até 2550 - lado par, Colatina Velha, COLATINA - ES - CEP: 29700-544 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24990358 Petição Inicial Petição Inicial 23051015460220000000023978332 32912188 Mandado - Citação Mandado - Citação 23102514575208000000031502434 32913020 Certidão Certidão 23102515015717000000031503262 36541143 4761731 Mandado 24012414263139700000034936906 36541142 4761716 Mandado 24012414263199500000034935955 36541141 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24012414263286400000034935954 41395670 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041519061828700000039478363 41789877 Petição (outras) Petição (outras) 24042214581213000000039847326 46872468 Decisão Decisão 24071911321539400000044595922 53464216 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102514305456300000050718270 53890714 Petição (outras) Petição (outras) 24110116335665600000051114501

19/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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