Apelação Cível 5012322-27.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MATEUS BASSINI

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

OAB/ES 28112·CPF·Representa: Autor

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MATEUS BASSINI

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MATEUS BASSINI em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 23:28

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:05

Expedição de Informações.

11/12/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1255)

24/11/2025, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/09/2025, 10:09

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(55)

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de MATEUS BASSINI em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:27

Acórdão

•24/07/2025, 14:30

20/01/2026, 23:28

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:05

Expedição de Informações.

11/12/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1255)

24/11/2025, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/09/2025, 10:09

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

14/08/2025, 13:05

Publicado Acórdão em 28/07/2025.

14/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 13:48

Expedição de Intimação - Diário.

24/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MATEUS BASSINI - CPF: 080.802.527-93 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 17:11

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

04/07/2025, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:15

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

25/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

05/12/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

17/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:26

Conhecido o recurso de MATEUS BASSINI - CPF: 080.802.527-93 (APELANTE) e provido

24/07/2024, 18:10

Juntada de certidão - julgamento

24/07/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

20/02/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

20/02/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 13:27

Acórdão

•21/07/2025, 17:11

Relatório

•12/06/2025, 18:14

Despacho

•15/04/2025, 15:22

Despacho

•20/03/2025, 14:31

Despacho

•29/11/2024, 14:43

Acórdão

•29/07/2024, 14:26

Acórdão

•24/07/2024, 18:10

Relatório

•19/06/2024, 18:25

Sentença

•31/03/2023, 18:05

Despacho

•07/12/2022, 16:32

Decisão

•02/05/2022, 16:33