Execução de Título Extrajudicial 0000573-16.2003.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000573-16.2003.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POSTO MILCAR LTDA EXECUTADO: VALMER FRANCISCO SIMOES, OTACILIO FIORI VARGAS DESPACHO Embora este Juízo tenha oportunizado a manifestação da parte exequente por meio do despacho de ID 91662281, vindo a Secretaria a certificar o decurso do prazo in albis, o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e a primazia da menor onerosidade associada à máxima utilidade da execução recomendam a concessão de uma derradeira oportunidade para manifestação do credor, evitando-se atos de desconstituição patrimonial prematuros. A) Renove-se a intimação da parte exequente, por seu patrono via Diário da Justiça, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma clara, analítica e específica sobre cada um dos apontamentos e impedimentos registrais apresentados pela leiloeira oficial. B) Fica a parte exequente expressamente advertida de que a inércia, manifestação genérica ou ausência de indicação de providências efetivas para a regularização dos bens importará no imediato levantamento e cancelamento das penhoras incidentes sobre o Imóvel 01 (Matrícula nº 2.050), Imóvel 02 (Matrícula nº 7.137) e Imóvel 03 (Matrículas nº 2.009, 40 e 1423), sem nova conclusão. C) Findo o prazo sem manifestação ou sendo esta insuficiente, certifique-se o decurso e, ato contínuo, expeçam-se os mandados e comunicações de cancelamento de gravame aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes (Barra de São Francisco, Água Doce do Norte e Nova Venécia). D) Cumprido o item "C", ou sendo postulado o sobrestamento por ausência de bens, declaro desde já suspenso o curso da execução, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se os prazos e procedimentos dos §§ 1º ao 4º do citado dispositivo legal para fins de arquivamento provisório. Diligencie-se com a brevidade necessária. Publique-se. Intimem-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000573-16.2003.8.08.0008

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:27

Mero expediente

29/05/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: POSTO MILCAR LTDA EXECUTADO: VALMER FRANCISCO SIMOES, OTACILIO FIORI VARGAS DESPACHO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000573-16.2003.8.08.0008 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase adiantada de atos expropriatórios. Compulsando os autos, verifico que, após a realização de nova avaliação dos bens penhorados em setembro de 2024, seguiu-se a tentativa de alienação judicial por meio de leiloeira pública oficial. Conforme documentos acostados pela Sra. Leiloeira, o certame realizado em 10/07/2025 resultou negativo, assim como os quatro ciclos subsequentes de venda direta, encerrados em 08/09/2025. Contudo, pairam sobre os bens constritos graves incertezas quanto à titularidade e viabilidade jurídica de alienação, conforme reportado pela auxiliar da justiça: Imóvel 01 (Matrícula nº 2.050 - CRI Barra de São Francisco): Informação de que se trata de bem resoluto sob domínio do Estado do Espírito Santo, com inconsistências de metragem que inviabilizam a alienação no estado atual. Imóvel 03 (Matrículas nº 2.009, 40 e 1423 - CRI Água Doce do Norte): Constatada a transferência integral da propriedade a terceiros de boa-fé, estranhos à lide, não subsistindo vínculo com o executado. Imóvel 02 (Matrícula nº 7.137 - CRI Nova Venécia): Embora tenha ido a leilão como único bem passível de venda, a leiloeira peticionou informando que interessados identificaram registro de transferência (averbação R-8 de 29/06/1998) para pessoas físicas que não figuram no polo passivo. Instada a se manifestar sobre tais apontamentos e após requerer prazo para aferição documental em setembro de 2025, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certificado em 30/01/2026. Ante o exposto, DETERMINO, a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as informações de propriedade de terceiros e impedimentos registrais apresentados pela leiloeira (IDs 71639034 e 76388873). Deverá o exequente esclarecer se pretende a manutenção das penhoras, requerendo o que entender de direito para a regularização dos bens ou, alternativamente, indicar novos bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise de eventual levantamento das penhoras e suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:56

Sem descrição

02/03/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:28

Documento (Certidão)

30/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:06

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: POSTO MILCAR LTDA EXECUTADO: VALMER FRANCISCO SIMOES, OTACILIO FIORI VARGAS DESPACHO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000573-16.2003.8.08.0008 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase adiantada de atos expropriatórios. Compulsando os autos, verifico que, após a realização de nova avaliação dos bens penhorados em setembro de 2024, seguiu-se a tentativa de alienação judicial por meio de leiloeira pública oficial. Conforme documentos acostados pela Sra. Leiloeira, o certame realizado em 10/07/2025 resultou negativo, assim como os quatro ciclos subsequentes de venda direta, encerrados em 08/09/2025. Contudo, pairam sobre os bens constritos graves incertezas quanto à titularidade e viabilidade jurídica de alienação, conforme reportado pela auxiliar da justiça: Imóvel 01 (Matrícula nº 2.050 - CRI Barra de São Francisco): Informação de que se trata de bem resoluto sob domínio do Estado do Espírito Santo, com inconsistências de metragem que inviabilizam a alienação no estado atual. Imóvel 03 (Matrículas nº 2.009, 40 e 1423 - CRI Água Doce do Norte): Constatada a transferência integral da propriedade a terceiros de boa-fé, estranhos à lide, não subsistindo vínculo com o executado. Imóvel 02 (Matrícula nº 7.137 - CRI Nova Venécia): Embora tenha ido a leilão como único bem passível de venda, a leiloeira peticionou informando que interessados identificaram registro de transferência (averbação R-8 de 29/06/1998) para pessoas físicas que não figuram no polo passivo. Instada a se manifestar sobre tais apontamentos e após requerer prazo para aferição documental em setembro de 2025, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certificado em 30/01/2026. Ante o exposto, DETERMINO, a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as informações de propriedade de terceiros e impedimentos registrais apresentados pela leiloeira (IDs 71639034 e 76388873). Deverá o exequente esclarecer se pretende a manutenção das penhoras, requerendo o que entender de direito para a regularização dos bens ou, alternativamente, indicar novos bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise de eventual levantamento das penhoras e suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

01/05/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

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