Procedimento Comum Cível 5004377-95.2022.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5004377-95.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS REQUERIDO: VOLMAR JOSE BRANDINO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES12196 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Laudo Pericial no Id 96176732. 2. Fluxo de intimação das partes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art.477, § 1º, CPC). Guarapari/ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004377-95.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:49

Documento (Certidão)

30/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:04

Mero expediente

28/04/2026, 10:28

Mero expediente

27/04/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:10

Documento (Certidão)

25/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:05

Documento (Certidão)

18/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:05

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 19:51

Documentos

Intimação - Diário

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS REQUERIDO: VOLMAR JOSE BRANDINO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES12196 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Visto em inspeção. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004377-95.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação demolitória ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE DOS PÁSSAROS em face de VOLMAR JOSÉ BRANDINO, partes qualificadas. Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo ou não comprovando o depósito nos autos, ser considerado como desistência da prova pretendida. Com o depósito dos honorários pelo requerente, intime-se a profissional nomeada para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará à perita quanto ao depósito realizado pela parte autora, intimando-a para levantamento e intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS REQUERIDO: VOLMAR JOSE BRANDINO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES20695 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES12196 DECISÃO Este juízo, consoante a decisão saneadora de id. 55758831, determinou ao condomínio autor a exibição de documentos que foram tempestivamente acostados nos ids.sequenciais nºs 55807603 a 55807605 e em petitório seguinte, de id.55892476, afirmou que o réu, igualmente, pugnou pela produção de prova pericial e deverá custear, portanto, metade do valor dos honorários do expert a ser nomeado por este juízo para o exercício do encargo. O demandado, por sua vez, no arrazoado de id.56430670, insistiu na realização de prova oral por ele pranteada, ao argumento que a rejeição deste pleito ensejará cerceamento do direito de defesa. A perita, consoante o que consta no petitório e currículo de ids.57030447 e 57030450, quantificou os honorários e comprovou a qualificação técnica para a prática do ato pericial. DECIDO. Pois bem. Razão não assiste ao condomínio ao alegar que o réu também havia postulado pela produção de prova pericial, na medida em que quando instado formalmente para especificação justificada das provas em cumprimento do despacho de id.27021543, requereu o demandando, tão somente, a produção de prova oral, como se infere da simples leitura do petitório de id. 28388859. Assim, por força da previsão contida no Art. 95 do CPC, as despesas com a prova pericial deferida serão custeadas, exclusivamente, pelo condomínio autor, enquanto única parte que requereu especificamente referida prova, como se infere do petitório de id. 27996733. No que tange a irresignação do réu, visível no arrazoado de id. 56430670, quanto ao indeferimento da prova oral por ocasião do saneamento constante da decisão já estabilizada de id. 55758831, opto, neste momento processual, por encaminhar eventual reconsideração do aludido provimento interlocutório para momento posterior à efetivação da prova pericial, considerando que, via de regra, as questões fáticas que, aparentemente, seriam solvidas por depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas se exaurem com a prova técnica, mostrando-se salutar e oportuno ressaltar, que o julgador, enquanto único destinatário das provas poderá, por força do Art. 370 e parágrafo único do CPC, indeferir as provas que entender inócuas e desnecessárias para a formação do juízo de convencimento. Vale registrar, por acréscimo, que a justificativa apresentada pelo demandado para motivar o pleito de produção da prova oral, visível no petitório de id.28388859, poderá ser objeto de quesitação endereçada ao perito, eis que limitada a apuração, como afirmado pelo próprio réu “A necessidade da oitiva das testemunhas a serem indicadas, consiste em demonstrar que diversos são os imóveis que possuem a mesma obra do Requerido, inclusive, demonstrar que a própria síndica Andreza possui em seu imóvel obras que alteram a estética do condomínio.” (SIC) Assim, reservo-me a reapreciação da irresignação do requerido, após o exaurimento da prova pericial. No mais, determino a intimação do demandado para ciência, no prazo de 05 (cinco), quanto aos documentos acostados pelo autor nos id’s 55807603, 55807604 e 55807605. Por fim, ante a formação da perita na área específica da prova pericial e a experiência profissional demonstrada não só no currículo de id. 57030450, mas também em perícias já realizadas em feitos que tramitam nesta Comarca e outras circunvizinhas, onde demonstrou expressivo zelo, pontualidade, imparcialidade e profundo conhecimento e expertise em obras de grande, médio e pequeno porte, NOMEIO A DRA. FERNANDA LOUZADA CARVALHO, CAU-A 98232-6, para atuar como perita na presente ação, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar do data em que informar em juízo o início dos trabalhos de levantamento in locu. Determino, ab initio, o cumprimento do § 1º Art.465 do CPC, diligenciando a serventia nas intimações. Superados eventuais requerimentos, diligencie o cartório no cumprimento do § 2º do Art. 465 do CPC, para que a perita, à vista das quesitações das partes, rerratifique o valor dos honorários da proposta de id.57030447 e em seguida, renove-se a conclusão para homologação e posterior intimação do condomínio demandante para realização do depósito em conta judicial vinculada a este processo no prazo de 05 (cinco) dias. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. GUARAPARI-ES, 21 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004377-95.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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