Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001448-97.2025.8.08.0049 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001448-97.2025.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ION RENATO LUGAO CASTELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - ES24101 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 1 de junho de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 5001448-97.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:27

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:26

Procedência

29/05/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:35

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:08

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ION RENATO LUGAO CASTELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - ES24101 DECISÃO Ciente da manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Id 89550434) e das informações colhidas informalmente pelo órgão no Id 89550422, noticiando que o Requerente teria sido submetido ao procedimento cirúrgico objeto desta lide no dia 23/01/2026, em hospital localizado na Capital do Estado. Diante da justificativa técnica apresentada pela referida Secretaria (Id 89550434) e, sobretudo, em observância à declaração de hipossuficiência econômica já acostada ao Id 73557692, que goza de presunção relativa de veracidade, RECONSIDERO a determinação contida no despacho de Id 88515280 no que tange à realização de estudo social. Entendo que o conjunto probatório atual é suficiente para a análise da gratuidade de justiça e do mérito, sem a necessidade de onerar a equipe técnica do SUAS com diligências periciais. Diante do fato novo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001448-97.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, por meio de sua patrona, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento da liminar e a realização da cirurgia, devendo informar se houve a satisfação integral da pretensão ou se persiste interesse processual em pedidos remanescentes. Após a manifestação do autor, ou decorrido o prazo in albis, intimem-se os Requeridos, por meio de suas respectivas Procuradorias, para que tomem ciência dos fatos e se manifestem em termos de prosseguimento ou encerramento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, considerando a proximidade do desfecho fático da demanda, voltem os autos conclusos para sentença após o cumprimento das diligências acima. Diligencie-se. Vitória/ES, 16 de março de 2026. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:41

Documentos

Intimação - Diário

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ION RENATO LUGAO CASTELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA - ES24101 DECISÃO Ciente da manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Id 89550434) e das informações colhidas informalmente pelo órgão no Id 89550422, noticiando que o Requerente teria sido submetido ao procedimento cirúrgico objeto desta lide no dia 23/01/2026, em hospital localizado na Capital do Estado. Diante da justificativa técnica apresentada pela referida Secretaria (Id 89550434) e, sobretudo, em observância à declaração de hipossuficiência econômica já acostada ao Id 73557692, que goza de presunção relativa de veracidade, RECONSIDERO a determinação contida no despacho de Id 88515280 no que tange à realização de estudo social. Entendo que o conjunto probatório atual é suficiente para a análise da gratuidade de justiça e do mérito, sem a necessidade de onerar a equipe técnica do SUAS com diligências periciais. Diante do fato novo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001448-97.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora, por meio de sua patrona, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento da liminar e a realização da cirurgia, devendo informar se houve a satisfação integral da pretensão ou se persiste interesse processual em pedidos remanescentes. Após a manifestação do autor, ou decorrido o prazo in albis, intimem-se os Requeridos, por meio de suas respectivas Procuradorias, para que tomem ciência dos fatos e se manifestem em termos de prosseguimento ou encerramento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, considerando a proximidade do desfecho fático da demanda, voltem os autos conclusos para sentença após o cumprimento das diligências acima. Diligencie-se. Vitória/ES, 16 de março de 2026. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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