Execução de Título Extrajudicial 5016757-64.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5016757-64.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO: SIMONE CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Promove-se tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 29/06/2026, cujo resultado será obtido no dia 03/07/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. exequente: Nome: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA Endereço: AV RANULPHO BARBOSA DOS SANTOS, 55, LOJA 01, BLOCO B, SALA 02, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-060 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016757-64.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. SERRA, 29 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:55

Outras Decisões

29/05/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:31

Publicação

26/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO: SIMONE CORREIA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a juntada da carta precatória, id nº 92643916, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. SERRA, 16 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5016757-64.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:04

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:01

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO: SIMONE CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 INTIMAÇÃO PARA CADASTRO DE CARTA PRECATÓRIA Conforme artigo 11, §1º e 2º do Ato Normativo nº 49/2022, intimo Vossa Senhoria para proceder o cadastramento da Carta Precatória (ID nº 69209154), bem como de todos os documentos necessários para o seu cumprimento, no Sistema PJe do Juízo Deprecado, devendo proceder a juntada do comprovante de cadastro nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Art. 11. Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico. §1º A expedição de Cartas Precatórias e de Ordem para as Unidades Judiciárias cuja competência tenha sido objeto de implantação do sistema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverão observar os seguintes procedimentos: I - tratando-se de expedição em autos que tramite no PJe/ES, o cadastro e distribuição deverá ser realizado diretamente no sistema pela Unidade Judiciária do Juízo deprecante (Painel do usuário – Processo – Novo processo); II – sendo a deprecata expedida em autos físicos ou outro sistema eletrônico, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, exceto para a prática de ato de interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros Estados ou Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, ou sejam do interesse de Juízo de outros entes da federação, caso em que ficará a cargo do Distribuidor da Comarca destinatária. §2º. O advogado que tiver de posse de Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória endereçada à Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo usuária do PJe deverá realizar diretamente o seu cadastro e distribuição no PJe, nos moldes realizados para a propositura de uma ação. SERRA-ES, 11 de julho de 2025. GISELLE HERKENHOFF PATRICIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5016757-64.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO: SIMONE CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA GABRIELA ALVES NUNES - ES30421 DESPACHO / CARTA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Embora a requerida tenha domicílio em Recife, o contrato executado possui eleição de foro nesta Comarca. Por outro lado, considerando que a parte exequente está habilitada a demandar perante o Juizado Especial e o título apresentado atende aos requisitos previstos em lei e o valor se encontra dentro do limite previsto no artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, razão pela qual determina-se a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, pois do contrário será realizada penhora, com designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). Realizada a penhora, conclusos para designação de audiência de conciliação. A CITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. Diligencie-se. SERRA, 19 de maio de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito. Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; informando-se que haverá, nesta hipótese, designação posterior de audiência de conciliação (para a realização da audiência é necessário a garantia do Juízo com a penhora), oportunidade em que se poderá oferecer embargos à execução (artigo 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do Fonaje). c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) quanto a possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o(a) que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051915474903700000061366944 Doc. 01 - Docs constitutivos 2025 Documento de Identificação 25051915474988500000061368050 Doc. 02 - Contrato Documento de comprovação 25051915475086500000061368052 Doc. 03 - Relatório Financeiro Documento de comprovação 25051915475160300000061368053 Doc. 04 - Planilha de débitos judiciais Documento de comprovação 25051915475258600000061368055 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051916032520000000061371105 SERRA, 19/05/2025 Nome: SIMONE CORREIA DOS SANTOS Endereço: Rua Almirante Barroso, 192, Campo Grande, RECIFE - PE - CEP: 52040-090 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5016757-64.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 00:00

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