Interdito Proibitório 5000375-04.2022.8.08.0047 - TJES

Interdito Proibitório 5000375-04.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ERI WAGNER, MARIA DA PENHA RODRIGUES WAGNER REQUERIDO: MARIA RUFINO, JULIANA DE SOUZA RUFINO, ADALMO AZEVEDO RUFINO Advogado do(a) REQUERENTE: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS - ES22320 Advogados do(a) REQUERIDO: RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412, TAINA PINHEIRO - ES29392 Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA - BA59258 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000375-04.2022.8.08.0047 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de “AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO” movida por ERI WAGNER e MARIA DA PENHA RODRIGUES WAGNER em face de ADALMO AZEVEDO RUFINO, MARIA RUFINO e JULIANA RUFINO, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial (Id. 11581949). Deferida a manutenção de posse e a gratuidade de justiça em favor do autor (Id. 11790079). Contestação apresentada pelos requeridos Adalmo e Maria Antonia (Id. 13401361). Réplica (Id. 15239980). Contestação apresentada pela requerida Juliana de Souza Rufino (Id. 15882600). A parte autora requereu a homologação do pedido de desistência da ação em face da requerida Juliana de Souza Rufino (Id. 17131113). Declarada a incompetência absoluta do juízo de São Mateus (Id. 25582361). Homologado o pedido de desistência formulado pela autora em relação apenas à requerida Juliana Rufino (Id. 31732703). Despacho de organização do processo para fins de saneamento (Id. 48189094). Os requeridos pleitearam a produção de prova oral, com a colheita do depoimento pessoal dos autores e a oitiva das testemunhas arroladas, bem como pela prova pericial e documental (Id. 56206826). Os autores pugnaram pela produção de prova testemunhal (Id. 62785185). Termo de Audiência de Conciliação (Id. 83054523). Prosseguindo o feito, à luz do que determina o artigo 357 do CPC, eis que inexistem questões preliminares pendentes, passo a orientar as seguintes providências: DA PROVA PERICIAL Defiro a produção da prova pericial pleiteada pelos requeridos. Isto posto, NOMEIO como perito de engenharia o Sr. JULIANO GONÇALVES DOS SANTOS, telefone: (27) 99808-2213, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §2º, do CPC, dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e o currículo com comprovação de especialização. Ainda, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, se manifestem na forma do art. 465, §1º, do CPC. Caso haja aceitação por parte do perito, intimem-se os requeridos para efetuarem o depósito dos honorários periciais. Após o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com os parâmetros descritos no art. 473 do CPC. Com a apresentação do laudo, intimem-se os litigantes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 477, §1º, do CPC. DA PROVA ORAL Defiro a produção da prova oral pleiteada pelos requeridos (depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas) e pela autora (oitiva de testemunhas). Entretanto, diante da necessidade da prova pericial, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e esclareço que o ato será agendado em ocasião posterior ao protocolo do laudo pericial em juízo, conforme preceitua o art. 477 do CPC, oportunidade em que será fixado o prazo para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC) e promovida a intimação dos autores para a colheita do depoimento pessoal (art. 385, §1º, do CPC). Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos: A extensão do terreno pertencente aos autores; A existência ou não de condomínio. DETERMINO a intimação das partes, oportunizando-as a observância do que diz o artigo 357, §1º, do CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 21:49

Mero expediente

11/03/2026, 17:35

Mero expediente

05/02/2026, 19:16

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

13/01/2026, 21:17

Sem descrição

13/11/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERI WAGNER, MARIA DA PENHA RODRIGUES WAGNER Advogado do(a) REQUERENTE: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS - ES22320 REQUERIDO: MARIA RUFINO, JULIANA DE SOUZA RUFINO, ADALMO AZEVEDO RUFINO Advogados do(a) REQUERIDO: RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412, TAINA PINHEIRO - ES29392 Advogado do(a) REQUERIDO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA - BA59258 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição da Barra - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para audiência una designada para Tipo: Conciliação Sala: PRIMEIRA VARA CÍVEL Data: 13/11/2025 Hora: 15:00. OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA. CONCEIÇÃO DA BARRA, 3 de outubro de 2025 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000375-04.2022.8.08.0047 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 17:00

de Conciliação (designada)

03/10/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Mero expediente

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (designada)

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