Execução de Título Extrajudicial 5010383-57.2023.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5010383-57.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LEBARCHI - EPP, MARCOS ANTONIO LEBARCHI DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010383-57.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Defiro o pedido de dilação de prazo requerido ao ID 98453921. Decorrido o referido prazo sem manifestação reitere-se o ofício. 2.Intime-se a parte executada acerca da penhora efetivada ao ID 75968630. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:20

Outras Decisões

01/06/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:01

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:25

Documento (Sentença)

24/02/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LEBARCHI - EPP, MARCOS ANTONIO LEBARCHI CERTIDÃO INTIMO a parte exequente para ciência dos documentos juntados no ID 75968628. Linhares/ES, 20 de janeiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010383-57.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:05

Documento (Certidão)

20/01/2026, 13:43

Documento (Certidão)

13/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo

13/09/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LEBARCHI - EPP, MARCOS ANTONIO LEBARCHI DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5010383-57.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Indefiro o pedido retro da parte exequente para realização de nova pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud através da sistemática de ordem recorrente. Isto porque, a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Outrossim, dispõe o art. 854, caput §1° do CPC que eventual excesso na penhora online deverá ser corrigido, de ofício, pelo magistrado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Desta forma, com as sucessivas reiterações de bloqueio, a serventia terá que monitorar constantemente as pesquisas realizadas a fim de verificar o excesso de penhora, visto que o referido sistema não possui função automática que paralise os bloqueios quanto alcançado o valor da execução, podendo gerar, inclusive, o bloqueio da integralidade de valores em todas as contas do executado. Desta forma, considerando o grande acervo de processos que tramitam na presente unidade judicial (mais de cinco mil processos) em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se realizado a pesquisa inicial de modo não reiterado e, somente quando comprovado pela parte exequente a alteração no contexto fático/financeiro do executado, se é realizado nova consulta a curto prazo. No caso em comento, foi realizada a consulta por meio do sistema Sisbajud recentemente a qual restou infrutífera, sendo que a parte exequente não comprovou e sequer indicou qualquer alteração na situação fática ou econômica da parte executada que justifique a reiteração da ordem, inexistindo, portanto, qualquer razoabilidade no requerimento retro. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ): PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. […] 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. […] (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) (sem grifos no original) Assim, apesar da utilização da penhora via Sisbajud atender com eficiência à finalidade da satisfação do crédito, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes, vez que a reiteração da ordem de penhora online deve ocorrer apenas quando existem indícios de que tenha havido alteração na situação econômica da parte executada, sob pena de transferência ao Judiciário do ônus que incumbe ao exequente. 2.Defiro o pedido da parte exequente de expedição de ofício. 2.1.Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de cinco dias, proceda à penhora e depósito judicial de qualquer tipo de investimento (capitalizações, consórcios, previdências privadas e outros títulos de investimento), de valores em nome dos executados (MARCOS ANTONIO LEBARCHI - CNPJ 15.701.663/0001-00 e MARCOS ANTONIO LEBARCHI - CPF 009.854.887-51), até o montante do crédito exequendo, qual seja: R$ 31.523,90 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos). 2.2.Oficie-se ao BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. para que, no prazo de cinco dias, proceda à penhora e depósito judicial de qualquer tipo de investimento (capitalizações, consórcios, previdências privadas e outros títulos de investimento), de valores em nome dos executados (MARCOS ANTONIO LEBARCHI - CNPJ 15.701.663/0001-00 e MARCOS ANTONIO LEBARCHI - CPF 009.854.887-51), até o montante do crédito exequendo, qual seja: R$ 31.523,90 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa centavos). 3.Utilize-se cópia da presente como ofício. 4.Efetivada a penhora, intimem-se as partes e, caso decorrido in albis o prazo para embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 5.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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