Execução de Título Extrajudicial 5020696-18.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5020696-18.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/07/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, com a ressalva de que este só faz coisa julgada em relação as cotas vencidas até a data do acordo, não se admitindo a cobrança de parcelas vincendas em caso de eventual execução, ou seja, o limite da coisa julgada se restringe às despesas renegociadas no acordo de Id. 100934622 e por esta razão não de admitirá a inclusão em execução de quotas não ajustadas. Em caso de descumprimento do pactuado, não se admitirá a cobrança de honorários advocatícios, ainda que ajustados no acordo, pois incabíveis em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, rito facultativo, com registro de que este Juízo não admite fixação de honorários, quer contratuais, quer sucumbenciais. Assim, extingue-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020696-18.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se apenas a parte autora e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 2 de julho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Endereço: QUETZAL, S/N, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-350 Nome: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Uirapuru, 102, bloco 07, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-311

03/07/2026, 00:00

Definitivo

02/07/2026, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:07

Homologação de Transação

02/07/2026, 16:07

de Conciliação (cancelada)

02/07/2026, 10:51

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:20

Documento (Certidão)

11/06/2026, 00:41

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:41

Publicação

10/06/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Executado(a): EXECUTADO: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha apresentada pela parte autora, sem honorários, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020696-18.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha atualizada (id 98814315), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 22 de julho de 2026 às 13:15 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 3 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 98814315) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26052912470218700000092895670 PETIÇÃO INICIAL Petição inicial (PDF) 26052912470287700000092895676 2 via Informações 26052912470383800000092895678 debitos_unidade_Porto_DAldeia_Residencial_Club070102 Informações 26052912470483500000092895680 CNH VLD 12.07.2032 - EDILSON (1) Documento de Identificação 26052912470581000000092895681 ATA SÍNDICO REGISTRADA 2026 Informações 26052912470667300000092895683 PROCURAÇÃO ATUALIZADA SR. EDILSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26052912470759100000092895685 2159230_REGIMENTO_INTERNO_PORTO_D_ALDEIA Informações 26052912470844900000092895686 2025729_Convenao_de_condomnio_registrada_1 Informações 26052912470936500000092895688 2159227_CARTAO_CNPJ_PD Informações 26052912471020000000092895691 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26052916124942200000092896586 Despacho Despacho 26060114223076200000093003600 Despacho Despacho 26060114223076200000093003600 Petição (outras) Petição (outras) 26060216181350600000093153448 debitos_unidade_Porto_DAldeia_Residencial_Club070102 Informações 26060216181377900000093153449 SERRA, 03/06/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Endereço: QUETZAL, S/N, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-350 Polo Passivo: Nome: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Uirapuru, 102, bloco 07, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-311

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 14:51

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Executado(a): EXECUTADO: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha apresentada pela parte autora, sem honorários, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020696-18.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha atualizada (id 98814315), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 22 de julho de 2026 às 13:15 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 3 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 98814315) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26052912470218700000092895670 PETIÇÃO INICIAL Petição inicial (PDF) 26052912470287700000092895676 2 via Informações 26052912470383800000092895678 debitos_unidade_Porto_DAldeia_Residencial_Club__07__0102 Informações 26052912470483500000092895680 CNH VLD 12.07.2032 - EDILSON (1) Documento de Identificação 26052912470581000000092895681 ATA SÍNDICO REGISTRADA 2026 Informações 26052912470667300000092895683 PROCURAÇÃO ATUALIZADA SR. EDILSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26052912470759100000092895685 2159230_REGIMENTO_INTERNO_PORTO_D_ALDEIA Informações 26052912470844900000092895686 2025729_Convenao_de_condomnio_registrada_1 Informações 26052912470936500000092895688 2159227_CARTAO_CNPJ_PD Informações 26052912471020000000092895691 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26052916124942200000092896586 Despacho Despacho 26060114223076200000093003600 Despacho Despacho 26060114223076200000093003600 Petição (outras) Petição (outras) 26060216181350600000093153448 debitos_unidade_Porto_DAldeia_Residencial_Club__07__0102 Informações 26060216181377900000093153449 SERRA, 03/06/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB Endereço: QUETZAL, S/N, NOVO HORIZONTE, SERRA - ES - CEP: 29163-350 Polo Passivo: Nome: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Uirapuru, 102, bloco 07, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-311

04/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

de Conciliação (cancelada)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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