Execução de Título Extrajudicial 5049542-54.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5049542-54.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELLO CUSANO LINDGREN, ARQUITETURA LINDGREN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA VALENTE DA SILVA - CE47083 Advogado do(a) EXECUTADO: HIGOR BREDA BITTENCOURT - RJ268692 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 01/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5049542-54.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELLO CUSANO LINDGREN, ARQUITETURA LINDGREN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA VALENTE DA SILVA - CE47083 Advogado do(a) EXECUTADO: HIGOR BREDA BITTENCOURT - RJ268692 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 01/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5049542-54.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 16:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 16:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/06/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:55

Outras Decisões

18/05/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA VALENTE DA SILVA - CE47083 EXECUTADO: MARCELLO CUSANO LINDGREN, ARQUITETURA LINDGREN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HIGOR BREDA BITTENCOURT - RJ268692 DECISÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Compulsando os autos, verifico que os executados peticionaram informando a apresentação de Embargos à Execução apartados sob o processo tombado no nº 5008861-08.2026.8.08.0024, o qual fora extinto em razão da inadequação da via eleita. Outrossim, saliento a ausência de garantia do Juízo, requisito essencial para oposição dos embargos, conforme Enunciado 117 do FONAJE. Sendo assim, informo que procedi à penhora online via SISBAJUD. Conforme se infere dos termos do “Recibo de Desdobramento de Bloqueio de Valores”, restou devidamente bloqueado parte do valor do débito aqui executado nos ativos financeiros da executada após consulta no sistema SISBAJUD, sendo que, nesta oportunidade, expedi ordem para transferência dos valores para a agência do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo sediada nesta Comarca (Ag. 0271). Segue extrato da ordem que resultou em diligências. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5049542-54.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (se for o caso), para, querendo, apresentar os respectivos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, em igual prazo, com posterior conclusão dos autos para julgamento. Sobrevindo inércia por parte do devedor ou havendo concordância, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se alvará eletrônico ou TED autorizando o credor a proceder o levantamento do valor depositado. Quanto ao prosseguimento da execução, tudo feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Affonso Cláudio, 45, Apto. 703, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-570 Nome: MARCELLO CUSANO LINDGREN Endereço: Avenida Hugo Musso, 2380, - de 2002 ao fim - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-786 Nome: ARQUITETURA LINDGREN LTDA Endereço: ILHA DOS AYRES, 90, TERREOG2, ILHA DOS AYRES, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-620 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 87039791 Petição Inicial Petição Inicial 25120518480529100000079921297 87039792 Doc. 1 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 25120518480588400000079921298 87039793 Doc. 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120518480665800000079921299 87039795 Doc. 3 - CNPJ Arquitetura Lindgreen Documento de Identificação 25120518480731200000079921301 87039796 Doc. 4- Declaracao de Hipossuficiencia Documento de comprovação 25120518480798900000079921302 87039798 Doc. 5 - Termo de Acordo de Distrato Documento de comprovação 25120518480869200000079921304 87039799 Doc. 6 - Planilha de Debitos judiciais Documento de comprovação 25120518480944900000079921305 87057793 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25120905561639600000079938646 87133774 Despacho Despacho 25121910445683300000080011126 87133774 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121910445683300000080011126 88908049 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 26012018220041500000081627615 88918975 Doc. 7 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012018220062200000081636566 88944691 Manifestação Petição (outras) 26012112034566500000081660486 89032791 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012212433716600000081741493 89032792 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012212433735500000081741494 89035238 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26012212525930100000081743786 89035242 GUIA DE REMESSA 5049542-54.2025.8.08.0024 Mandado 26012212525945000000081743790 89035246 MANDADO 6143524 5049542-54.2025.8.08.0024 Mandado 26012212525964400000081743794 89035250 MANDADO 6143516 5049542-54.2025.8.08.0024 Mandado 26012212525981000000081743798 90332651 Mandado NÃO entregue: 6143524 Expediente: 15695445 Certidão 26021001015927800000082928754 91221276 Habilitações Habilitações 26022418070390100000083742262 91221294 Procuração MARCELLO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022418070412700000083742278 91222003 comprovante residencia marcello (1) Documento de Identificação 26022418070443600000083742287 91222006 CNH-E MARCELLO (1) Documento de comprovação 26022418070476900000083742290 91423271 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022616374360500000083925345 91555435 Mandado entregue: 6143516 Expediente: 15695444 Certidão 26022800250767100000084045638 91555436 Documento Escaneado 101.pdf Arquivo Anexo Mandado 26022800250782200000084045639 91848602 Petição (outras) Petição (outras) 26030414374598400000084312075 91849365 Procuração Marcello Lindgren Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030414374617600000084312088 91849368 Embargos MARCELLO CUSANO LINDGREN.docx Embargos à Execução em PDF 26030414374644600000084312091 91849370 Comprovante de distribuição Marcello Lindgren Documento de comprovação 26030414374667800000084312093 92175934 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030704364788400000084613037 88944688 Manifestação Petição (outras) 26031214223890100000081660483 92662701 Doc. 8 - Planilha de Atualizacao da Execucao - Atualizada ate 12.03.26 Documento de comprovação 26031214223914100000085065383 96088806 Petição (outras) Petição (outras) 26042816191493900000088193134 96088812 Doc. 9 - Relatorio Medico - Esclerose Documento de comprovação 26042816191520500000088193140 96088818 Doc. 10 - Planilha de Atualizacao da Execucao - Atualizada ate 28.04.26 Documento de comprovação 26042816191549100000088193146

Documentos

Certidão - Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA VALENTE DA SILVA - CE47083 EXECUTADO: MARCELLO CUSANO LINDGREN, ARQUITETURA LINDGREN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HIGOR BREDA BITTENCOURT - RJ268692 DECISÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO Compulsando os autos, verifico que os executados peticionaram informando a apresentação de Embargos à Execução apartados sob o processo tombado no nº 5008861-08.2026.8.08.0024, o qual fora extinto em razão da inadequação da via eleita. Outrossim, saliento a ausência de garantia do Juízo, requisito essencial para oposição dos embargos, conforme Enunciado 117 do FONAJE. Sendo assim, informo que procedi à penhora online via SISBAJUD. Conforme se infere dos termos do “Recibo de Desdobramento de Bloqueio de Valores”, restou devidamente bloqueado parte do valor do débito aqui executado nos ativos financeiros da executada após consulta no sistema SISBAJUD, sendo que, nesta oportunidade, expedi ordem para transferência dos valores para a agência do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo sediada nesta Comarca (Ag. 0271). Segue extrato da ordem que resultou em diligências. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5049542-54.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (se for o caso), para, querendo, apresentar os respectivos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, em igual prazo, com posterior conclusão dos autos para julgamento. Sobrevindo inércia por parte do devedor ou havendo concordância, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se alvará eletrônico ou TED autorizando o credor a proceder o levantamento do valor depositado. Quanto ao prosseguimento da execução, tudo feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Ato proferido na data da movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Nome: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Affonso Cláudio, 45, Apto. 703, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-570 Nome: MARCELLO CUSANO LINDGREN Endereço: Avenida Hugo Musso, 2380, - de 2002 ao fim - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-786 Nome: ARQUITETURA LINDGREN LTDA Endereço: ILHA DOS AYRES, 90, TERREOG2, ILHA DOS AYRES, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-620 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 87039791 Petição Inicial Petição Inicial 25120518480529100000079921297 87039792 Doc. 1 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 25120518480588400000079921298 87039793 Doc. 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120518480665800000079921299 87039795 Doc. 3 - CNPJ Arquitetura Lindgreen Documento de Identificação 25120518480731200000079921301 87039796 Doc. 4- Declaracao de Hipossuficiencia Documento de comprovação 25120518480798900000079921302 87039798 Doc. 5 - Termo de Acordo de Distrato Documento de comprovação 25120518480869200000079921304 87039799 Doc. 6 - Planilha de Debitos judiciais Documento de comprovação 25120518480944900000079921305 87057793 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25120905561639600000079938646 87133774 Despacho Despacho 25121910445683300000080011126 87133774 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121910445683300000080011126 88908049 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 26012018220041500000081627615 88918975 Doc. 7 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012018220062200000081636566 88944691 Manifestação Petição (outras) 26012112034566500000081660486 89032791 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012212433716600000081741493 89032792 Mandado - Citação Mandado - Citação 26012212433735500000081741494 89035238 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26012212525930100000081743786 89035242 GUIA DE REMESSA 5049542-54.2025.8.08.0024 Mandado 26012212525945000000081743790 89035246 MANDADO 6143524 5049542-54.2025.8.08.0024 Mandado 26012212525964400000081743794 89035250 MANDADO 6143516 5049542-54.2025.8.08.0024 Mandado 26012212525981000000081743798 90332651 Mandado NÃO entregue: 6143524 Expediente: 15695445 Certidão 26021001015927800000082928754 91221276 Habilitações Habilitações 26022418070390100000083742262 91221294 Procuração MARCELLO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26022418070412700000083742278 91222003 comprovante residencia marcello (1) Documento de Identificação 26022418070443600000083742287 91222006 CNH-E MARCELLO (1) Documento de comprovação 26022418070476900000083742290 91423271 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022616374360500000083925345 91555435 Mandado entregue: 6143516 Expediente: 15695444 Certidão 26022800250767100000084045638 91555436 Documento Escaneado 101.pdf Arquivo Anexo Mandado 26022800250782200000084045639 91848602 Petição (outras) Petição (outras) 26030414374598400000084312075 91849365 Procuração Marcello Lindgren Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030414374617600000084312088 91849368 Embargos MARCELLO CUSANO LINDGREN.docx Embargos à Execução em PDF 26030414374644600000084312091 91849370 Comprovante de distribuição Marcello Lindgren Documento de comprovação 26030414374667800000084312093 92175934 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030704364788400000084613037 88944688 Manifestação Petição (outras) 26031214223890100000081660483 92662701 Doc. 8 - Planilha de Atualizacao da Execucao - Atualizada ate 12.03.26 Documento de comprovação 26031214223914100000085065383 96088806 Petição (outras) Petição (outras) 26042816191493900000088193134 96088812 Doc. 9 - Relatorio Medico - Esclerose Documento de comprovação 26042816191520500000088193140 96088818 Doc. 10 - Planilha de Atualizacao da Execucao - Atualizada ate 28.04.26 Documento de comprovação 26042816191549100000088193146

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA VALENTE DA SILVA - CE47083 Nome: ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Affonso Cláudio, 45, Apto. 703, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-570 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: EXECUTADO: MARCELLO CUSANO LINDGREN, ARQUITETURA LINDGREN LTDA Nome: MARCELLO CUSANO LINDGREN Endereço: Avenida Hugo Musso, 2380, - de 2002 ao fim - lado par, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-786 Nome: ARQUITETURA LINDGREN LTDA Endereço: ILHA DOS AYRES, 90, TERREOG2, ILHA DOS AYRES, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-620 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: DESPACHO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO - MANDADO - OFÍCIO 1- Com base no inciso I, do artigo 798, do CPC/15, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5049542-54.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acautelar no Cartório deste 10º Secretaria Unificada o(s) título(o) executivo(s) objeto(s) da presente demanda, caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 320 e 321, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. Fica dispensado o acautelamento em caso de dívida decorrente de taxas condominiais ou de documento assinado eletronicamente. 2 - Adotada a providência acima, expeça-se mandado de citação (para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 03 dias), penhora coercitiva, avaliação e depósito. 3 - Para o caso de pagamento, deverá o executado proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob pena de penhora. 4 - Procedido o devido pagamento, e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma da Portaria n. 03/2015 deste Juizado Especial Cível c/c o Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência. 5 - Havendo penhora (que também deverá obedecer ao disposto no item 3 se for em dinheiro), fica o executado ciente das medidas previstas no art. 53, § 2º, da Lei nº 9.099/95. 6 - Intimem-se as partes, cientificando-se o(a) executado(a) de que poderá oferecer embargos à execução (por escrito ou verbalmente), bem como de que permanecendo silente, tal ato será interpretado como anuência tácita a eventual pedido de adjudicação. Diligencie-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. MAIZA SILVA SANTOS Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 87039791 Petição Inicial Petição Inicial 25120518480529100000079921297 87039792 Doc. 1 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 25120518480588400000079921298 87039793 Doc. 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120518480665800000079921299 87039795 Doc. 3 - CNPJ Arquitetura Lindgreen Documento de Identificação 25120518480731200000079921301 87039796 Doc. 4- Declaracao de Hipossuficiencia Documento de comprovação 25120518480798900000079921302 87039798 Doc. 5 - Termo de Acordo de Distrato Documento de comprovação 25120518480869200000079921304 87039799 Doc. 6 - Planilha de Debitos judiciais Documento de comprovação 25120518480944900000079921305 87057793 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25120905561639600000079938646

20/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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