Cumprimento de sentença 5004218-50.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004218-50.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA DE FREITAS COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL DE BARROS COELHO - ES24809 EXECUTADO: BR-VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EDSON CARVALHO MUZZI, EDUARDO CARVALHO MUZZI Advogados do(a) EXECUTADO: TARCIZIO PEZZALI - ES5939, WESKLEYD SODRE VAU - ES31472 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - ES288B CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que a impugnação ao cumprimento de sentença protocolado sob o ID 92465819 é TEMPESTIVO. Em observância ao disposto no artigo 438 LXI do Código de Normas, INTIMO o (a)(s) EXEQUENTE(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nos autos. Guarapari/ES, 1 de junho de 2026. Diretor(a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente de Guarapari - Comarca da Capital Art. 438 inciso LXI do Código de Normas: “ LXI - havendo a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sem pedido de efeito suspensivo, intimar a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC).” Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5004218-50.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:09

Documento (Certidão)

08/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:16

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 03:26

Documento (Certidão)

27/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:24

Documento (Certidão)

28/01/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 16:36

Documentos

Intimação - Diário

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA DE FREITAS COELHO EXECUTADO: BR-VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EDSON CARVALHO MUZZI, EDUARDO CARVALHO MUZZI Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL DE BARROS COELHO - ES24809 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - ES288B Advogado do(a) EXECUTADO: TARCIZIO PEZZALI - ES5939 DESPACHO/VISTOS EM INSPEÇÃO Do compulsar dos autos, constata-se que alega a exequente o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 15/02/2023 e, considerando que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado apenas em 01/05/2025, tem-se que o requerimento foi formulado após o decurso de 1 (um) ano do trânsito em julgado e, portanto, a intimação do devedor para o pagamento voluntário deve, obrigatoriamente, ser realizada na sua pessoa, por carta com aviso de recebimento, conforme expressa disposição do Art. 513, § 4º, do CPC. Desta forma, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito a determinação de intimação via DJe em relação ao executado principal, BR-VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e o sócio EDSON CARVALHO MUZZI. Assim, intimem-se pessoalmente os referidos executados, por carta AR, no endereço indicado na petição inicial, para pagamento do débito indicado no petitório inicial de id. nº 68023119 e planilhas, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (caput, Art.523 do CPC), ficando ciente de que o não pagamento voluntário ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (§ 1º do Art. 523 do CPC). Após o encerramento do prazo para pagamento terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado (Art. 525 do CPC), incumbindo-lhe indicar o montante devido, mediante demonstrativo atualizado do valor do débito que entende devido em caso de alegação de excesso (§ 4º do Art. 525 do CPC). APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO e verificando a SERVENTIA, mediante certidão, que o executado(s) deduziu como único fundamento da defesa incidental o excesso do valor cobrado sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, deverá encaminhar os autos à conclusão imediata para REJEIÇÃO LIMINAR da impugnação (§ 5º do Art.525 do CPC) Em havendo na impugnação cumulação de fundamentos, após a certidão acima mencionada, deverá a serventia intimar o(s) Exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Consumadas todas as diligências, promova a serventia a conclusão dos autos para eventual saneamento e/ou julgamento da impugnação, inclusive da impugnação já ofertada pelo executado Eduardo Carvalho Muzzi. Intimem-se. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 29 de outubro de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004218-50.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSA MARIA DE FREITAS COELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL DE BARROS COELHO - ES24809 EXECUTADO: BR-VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EDSON CARVALHO MUZZI, EDUARDO CARVALHO MUZZI DESPACHO/MANDADO/CARTA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5004218-50.2025.8.08.0021 Trata-se de instauração de módulo de cumprimento de sentença definitivo em que postula a satisfação da obrigação de pagamento pelo executado e sucumbente do valor correspondente aos honorários sucumbenciais arbitrados no comando sentencial já transitado julgado, consoante os ID n°68024372, pugnando, segundo a planilha de atualização do débito (ID 68023122), pela intimação do mesmo, através do patrono, para pagamento do valor R$ 245.396,94 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos). A peça de ingresso encontra-se instruída de forma satisfatória como previsto no Art. 524 do CPC e neste contexto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, como postulado pela exequente, para pagamento do valor de R$245.396,94 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (caput Art.523 do CPC), ficando ciente de que o não pagamento voluntário ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (§ 1º do Art. 523 do CPC). Após o encerramento do prazo para pagamento terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado (Art. 525 do CPC), incumbindo-lhe indicar o montante devido, mediante demonstrativo atualizado do valor do débito que entende devido em caso de alegação de excesso (§ 4º do Art. 525 do CPC). APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO e verificando a SERVENTIA, mediante certidão, que o executado(s) deduziu como único fundamento da defesa incidental o excesso do valor cobrado sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, deverá encaminhar os autos à conclusão imediata para REJEIÇÃO LIMINAR da impugnação (§ 5º do Art.525 do CPC) Em havendo na impugnação cumulação de fundamentos, após a certidão acima mencionada, deverá a serventia intimar o(s) Exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Consumadas todas as diligências, promova a serventia a conclusão dos autos para eventual saneamento e/ou julgamento da impugnação. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. Guarapari-ES, 7 de maio de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Todas as movimentações(44)