Procedimento Comum Cível 5000397-04.2021.8.08.0013 - TJES

Procedimento Comum Cível 5000397-04.2021.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

02/06/2026, 01:13

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:18

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: GERALDO CREMASCO, JOSE LUIZ CREMASCO, MARIA ROSA CALEGARIO CREMASCO, ZENILDO CREMASCO, KATIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO BRAZ CREMASCO, MARIA MARTA GOMES CREMASCO, LEONARDO SARTORE BAZZARELLA, TATIANA MATAVELLI ZANETE BAZZARELLA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogados do(a) REQUERIDO: FELICIA SCABELLO SILVA - ES7591, FELIPE SCABELLO SILVA - ES10356 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. decisão ID nº 98138542. CASTELO-ES, 01/06/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000397-04.2021.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: GERALDO CREMASCO, JOSE LUIZ CREMASCO, MARIA ROSA CALEGARIO CREMASCO, ZENILDO CREMASCO, KATIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO BRAZ CREMASCO, MARIA MARTA GOMES CREMASCO, LEONARDO SARTORE BAZZARELLA, TATIANA MATAVELLI ZANETE BAZZARELLA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogados do(a) REQUERIDO: FELICIA SCABELLO SILVA - ES7591, FELIPE SCABELLO SILVA - ES10356 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. decisão ID nº 98138542. CASTELO-ES, 01/06/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000397-04.2021.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:12

Outras Decisões

29/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:04

de Instrução e Julgamento (cancelada)

25/05/2026, 16:48

Documento (Certidão)

23/05/2026, 00:48

Documento (Certidão)

23/05/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:01

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 17:08

Documentos

Intimação - Diário

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GERALDO CREMASCO, JOSE LUIZ CREMASCO, MARIA ROSA CALEGARIO CREMASCO, ZENILDO CREMASCO, KATIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO BRAZ CREMASCO, MARIA MARTA GOMES CREMASCO, LEONARDO SARTORE BAZZARELLA, TATIANA MATAVELLI ZANETE BAZZARELLA Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI CASAGRANDE MESQUITA - ES15887, THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO CASAGRANDE MESQUITA - ES14013 Advogados do(a) REQUERIDO: FELICIA SCABELLO SILVA - ES7591, FELIPE SCABELLO SILVA - ES10356 DECISÃO (NAPES/FORÇA-TAREFA) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000397-04.2021.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Adjudicação Compulsória e Tutela de Urgência ajuizada por Geraldo Cremasco e outros em face de Antônio Braz Cremasco e outros. O feito já se encontra saneado (ID 54232315). Passo à apreciação das questões pendentes para o regular prosseguimento do processo. 1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Ambas as partes requereram a tramitação prioritária do feito (IDs 62429168 e 38781965). Considerando a comprovação de que os requerentes e requeridos possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, DEFIRO o benefício, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as devidas anotações no sistema PJe. 2. Do Pedido de Desistência da Ação Os autores Zenildo Cremasco e Kátia Rodrigues da Silva pleitearam a homologação de desistência da ação (IDs 68625797 e 68626910). Devidamente intimados, os requeridos manifestaram expressa discordância (ID 88310475). Sendo assim, por expressa vedação legal disposta no art. 485, § 4º, do CPC (o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação após oferecida a contestação), INDEFIRO o pedido de desistência. Mantenham-se os referidos autores no polo ativo da demanda. 3. DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO A parte requerida informou a interposição do Agravo de Instrumento nº 5006876-13.2025.8.08.0000 em face da decisão que indeferiu o benefício da Gratuidade de Justiça, requerendo a reconsideração (ID 68816587). Não vislumbro motivos para modificar o decisum. Os indícios trazidos aos autos de que o imóvel adquirido na permuta abriga atividade com potencial de exploração econômica ("Villa Farfalla Restaurante e Hotel") impedem, neste momento de cognição perfunctória, a presunção de miserabilidade. Destarte, MANTENHO a decisão de ID 54232315 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o art. 1.018, § 2º, do CPC. 4. DA TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA A parte autora requereu a averbação de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 999 (CRI de Castelo/ES), alegando que os requeridos o anunciaram à venda na internet pelo valor de R$ 6.500.000,00, o que poderia esvaziar a garantia de eventual conversão em perdas e danos (ID 40934076). Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, apenas para determinar a averbação da existência da presente demanda à margem da matrícula nº 999 do CRI local. A medida não impede a fruição do bem, mas mostra-se adequada e razoável para resguardar o resultado útil do processo e dar ciência inequívoca a terceiros de boa-fé. EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. 5. DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (PERICIAL E ORAL) Para o deslinde da controvérsia fixada, DEFIRO a produção de prova pericial (engenharia/avaliação imobiliária) requerida pela parte autora (ID 70750921), bem como a produção de prova oral requerida por ambas as partes. NOMEIO como Perito(a) do Juízo o SR. AGNO TADEU DA SILVA. Registre-se que o profissional foi selecionada pela lista unificada do CPTEC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em observância ao Ato Normativo Conjunto n.º 012/2025 (atualizado pelo n.º 023/2025), ao art. 156 do CPC e à Resolução n.º 233/2016 do CNJ. Notifique-se a perita, pelos contatos institucionais cadastrados no CPTEC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC). O ônus dos honorários periciais incumbirá integralmente à parte autora, que requereu a prova e teve a gratuidade de justiça revogada, nos termos do art. 95 do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, intime-se a parte autora para realizar o depósito judicial do valor no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar data e local para o início dos trabalhos (art. 474, CPC). A prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) será colhida em Audiência de Instrução e Julgamento, a ser designada em momento oportuno, após a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. CASTELO-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito (ofício DM:0323/2026)

27/02/2026, 00:00

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