Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000885-43.2022.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Alegre - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara - Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS

Terceiro

RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS

Reu

RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIAS ANDRADE DE CARVALHO

OAB/ES 35871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 02:14

Publicado Despacho em 22/01/2026.

07/03/2026, 02:14

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 10:30, Alegre - 2ª Vara.

04/03/2026, 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 13:38

Homologada a Transação Penal de RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS (REU)

04/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2026, 08:53

Juntada de certidão

14/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 00:36

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:43

Juntada de Carta Precatória - Intimação

21/01/2026, 13:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 02:14

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:49

Despacho

•09/12/2025, 17:15

07/03/2026, 02:14

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 10:30, Alegre - 2ª Vara.

04/03/2026, 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 13:38

Homologada a Transação Penal de RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS (REU)

04/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2026, 08:53

Juntada de certidão

14/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 00:36

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:43

Juntada de Carta Precatória - Intimação

21/01/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Verifico que os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na p ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000885-43.2022.8.08.0002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:54

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:54

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:49

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2026 10:30, Alegre - 2ª Vara.

20/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 10:24

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:14

Expedição de Intimação - Diário.

25/09/2025, 17:44

Nomeado defensor dativo

23/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 14:57

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:40

Juntada de Carta Precatória - Citação

13/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS em 14/10/2024 23:59.

13/06/2025, 13:29

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2025, 17:08

Recebida a denúncia contra RAFAELA SOARES DE VASCONCELOS (AUTOR DO FATO)

05/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:31

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/11/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 13:40, Alegre - 2ª Vara.

05/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 01:28

Juntada de certidão

11/10/2024, 01:28

Juntada de certidão

11/10/2024, 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 13:46

Expedição de mandado.

24/09/2024, 13:15

Expedição de mandado.

24/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/10/2024 13:40 Alegre - 2ª Vara.

08/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:51

Audiência Preliminar realizada para 07/02/2024 13:00 Alegre - 2ª Vara.

15/02/2024, 16:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:13

Juntada de Carta precatória

05/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:55

Juntada de Carta Precatória - Intimação

24/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:29

Audiência Preliminar designada para 07/02/2024 13:00 Alegre - 2ª Vara.

13/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:38

Audiência Preliminar cancelada para 14/12/2023 14:00 Alegre - 2ª Vara.

07/12/2023, 13:37

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:25

Expedição de mandado - intimação.

17/11/2023, 16:25

Audiência Preliminar designada para 14/12/2023 14:00 Alegre - 2ª Vara.

17/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/10/2023, 20:40

Decisão

•25/09/2025, 17:44

Decisão

•23/09/2025, 11:55

Decisão - Mandado

•05/11/2024, 18:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/10/2024, 15:35

Despacho

•23/02/2024, 17:36

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/02/2024, 12:13

Despacho

•12/12/2023, 10:46

Despacho - Mandado

•16/11/2023, 15:20

Despacho

•20/10/2023, 15:52